O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou um dos maiores acordos de reparação florestal da história do estado. Após dez anos de disputas judiciais, o Grupo São Miguel assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para restaurar 3.314,45 hectares de vegetação nativa suprimida ilegalmente em áreas de Cerrado.
A área a ser recuperada equivale a mais de 4,6 mil campos de futebol e abrange as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, localizadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. O compromisso foi averbado nas matrículas dos imóveis, garantindo que a obrigação de recuperação acompanhe a terra mesmo em caso de venda das propriedades.
Além da restauração, o grupo assumiu uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões, que será destinada exclusivamente à recuperação do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental. O acordo prevê a recuperação in situ, ou seja, a restauração deve ocorrer no local do dano, com isolamento gradual das áreas de Reserva Legal até 2031. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por hectare por mês de atraso.
As áreas envolvidas estão na Bacia do Rio Formoso, uma das principais fronteiras agrícolas do Tocantins, que sofre pressão sobre os recursos hídricos devido a grandes empreendimentos irrigados. O MPTO destacou que o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA), com uso de imagens de satélite, foi decisivo para comprovar o passivo ambiental.
O acordo inclui um pedido formal de desculpas dos sócios do grupo à sociedade tocantinense, reconhecendo que intervenções feitas após 2008 nos varjões do Rio Formoso foram ilícitas e causaram danos ao bioma e aos recursos hídricos. Em nota, o Grupo São Miguel afirma que sempre atuou com base na legislação ambiental e com autorizações do Estado, destacando a geração de mais de 400 empregos diretos e 900 indiretos, além da preservação de 23 mil hectares de mata. A empresa reconhece possíveis irregularidades apontadas pelo MPTO e reafirma compromisso com a preservação ambiental.
A solução negociada permite que as ações de recuperação comecem em até 30 dias, oferecendo resposta mais rápida do que a continuidade dos processos judiciais, que tramitavam há mais de uma década sem resultados efetivos para o meio ambiente.
