Mais da metade dos municípios paranaenses não possui estrutura física para enfrentar desastres climáticos, revela levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em 2025, a Defesa Civil registrou 574 desastres no estado, que afetaram 246 municípios, atingiram 292.237 pessoas e resultaram em 27 mortes. Os dados foram compilados a partir de um questionário enviado pelo TCE-PR às 399 prefeituras.
Falta de sistemas de alerta e servidores dedicados
O levantamento mostra que 70,93% dos municípios não contam com sistema próprio de alerta de riscos capaz de alcançar toda a população, como carros de som, megafones, rádios ou grupos de WhatsApp. Além disso, 68,17% não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades da Defesa Civil. O déficit não se limita ao contingente profissional, mas atinge também a infraestrutura.
Estrutura física e equipamentos insuficientes
Conforme o TCE, 60,9% dos municípios paranaenses não possuem estrutura física de trabalho para a Defesa Civil, como sala equipada com mesas, cadeiras e computador de uso exclusivo com acesso à internet. Em 50,68%, a Defesa Civil não dispõe de veículo capaz de acessar áreas remotas, enquanto 55,64% não têm contato telefônico exclusivo para atendimento ao cidadão. Os dados apontam ainda que 47,68% não possuem equipamentos para registro fotográfico.
Orientação do TCE e importância da prevenção
“Nós sabemos a dificuldade de pessoal que existe nos municípios, e sabemos que muitas vezes é difícil que o prefeito designe uma pessoa para que desenvolva atividades exclusivas da Defesa Civil. Nesse momento, a gente tem que mostrar a importância que isso traz nessa fase preventiva dos processos. Caso aconteça algo no município, ele vai ter que mobilizar essa estrutura de recursos humanos e logísticos para poder dar atendimento. Neste momento, a gente pede para que haja um trabalho preventivo de mobilização, tanto de recursos humanos quanto materiais”, detalha o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil Estadual.
Programa de Avaliação de Contas Municipais (Progov)
Os dados foram levantados dentro do eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que mede a eficácia das políticas públicas implementadas pelas prefeituras. Desde 2022, o TCE já analisava áreas como assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social e transparência. Em 2025, foram incorporadas as áreas de meio ambiente e aquisições. Cerca de 32 mil agentes públicos respondem aos questionários, sendo aproximadamente 2 mil na área ambiental.
Notas dos municípios e metas de melhoria
Na área ambiental, o programa considera gestão integrada de saneamento básico, proteção dos recursos naturais, estruturação da Defesa Civil e prevenção de desastres. As notas variam: Pinhais (7,64), Curitiba (7,63) e Terra Roxa (7,06) estão entre os mais bem avaliados, enquanto Guamiranga (0,48), Doutor Ulysses (0,62) e Pranchita (0,78) têm notas próximas de zero. “A lógica do processo é que os municípios tentem buscar melhorias contínuas ano a ano. Se ele está com a nota baixa em 2025, se espera que ele tenha melhoria em 2026”, afirma João Halberto Maciel, gerente do Progov.
Impacto nas contas anuais e transparência
Por meio do programa, o TCE avalia a eficácia das políticas públicas nas prestações de contas anuais dos prefeitos. A Corte agora opina não apenas sobre a regularidade contábil e financeira, mas também sobre a efetividade dos serviços essenciais. Um painel interativo no site do TCE-PR permite comparar a evolução das políticas públicas nos 399 municípios nos últimos três anos.
