O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para tentar barrar um acordo internacional de venda de créditos de carbono no estado do Pará. O acordo, firmado com a Coalizão Leaf, prevê a geração de créditos a partir da redução do desmatamento na região amazônica. No entanto, o MPF aponta supostas ilegalidades no processo, como a venda antecipada de créditos e a falta de consulta prévia a comunidades indígenas e quilombolas.
Entenda o caso
O Pará reduziu o desmatamento em 21% no ano de 2023, o que gerou expectativa de obtenção de créditos de carbono. O acordo com a Coalizão Leaf, uma iniciativa internacional que reúne governos e empresas, prevê a venda desses créditos no mercado voluntário de carbono. A certificação está sendo analisada pela ART, uma certificadora internacional, que já abriu consultas públicas para avaliar o programa.
Posição do MPF
Para o MPF, o acordo apresenta irregularidades. Entre os pontos questionados estão a comercialização de créditos que ainda não foram gerados e a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais. O órgão pede a suspensão imediata do acordo até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Reação de especialistas e indígenas
Especialistas em direito ambiental e mudanças climáticas contestam a ação do MPF. Eles argumentam que o programa é preliminar e necessário para incentivar a conservação florestal. Líderes indígenas também se posicionaram, com alguns apoiando o acordo como forma de trazer benefícios econômicos às comunidades, desde que haja transparência e participação.
Próximos passos
A Justiça Federal ainda não decidiu sobre o pedido do MPF. Enquanto isso, a certificadora ART continua com suas análises e consultas públicas. O caso reacende o debate sobre a regulamentação do mercado de carbono no Brasil e os direitos das comunidades tradicionais.
