MPF acusa ANM de conivência com garimpo ilegal na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) por supostas fraudes no regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que teriam permitido a lavagem de ouro ilegal extraído na Amazônia. Segundo a ação, baseada em relatório do Greenpeace e auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o esquema movimentou até R$ 18 bilhões.
Fiscalização inexistente e critérios frágeis
A ação do MPF aponta que a ANM não possui estrutura para fiscalizar a origem do ouro comercializado, permitindo que ouro de garimpos ilegais em Terras Indígenas e Unidades de Conservação seja registrado como legal. O relatório do Greenpeace revela que o sistema de PLG é usado para dar aparência de legalidade a operações criminosas. “A ANM admitiu a falta de estrutura para controlar a comercialização de ouro”, destacou o MPF em nota.
Impactos ambientais e sociais
A extração ilegal de ouro na Amazônia causa desmatamento, contaminação por mercúrio e conflitos com povos indígenas. O garimpo ilegal avança sobre áreas protegidas, como o Parque Nacional do Rio Novo, no Pará. O MPF pede que a ANM implemente medidas de controle e transparência, sob pena de multa diária.
