O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender as atividades do lixão do Perema, em Santarém, no oeste do Pará. A medida, assinada pela promotora de Justiça Lilian Braga, foi tomada após vistoria técnica que constatou irregularidades graves, incluindo o descarte inadequado de resíduos hospitalares e riscos de contaminação de igarapés pelo chorume.
Vistoria flagra seringas e materiais perfurocortantes
Durante a inspeção, realizada com a participação de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), lideranças comunitárias e catadores, a promotora afirmou ter encontrado seringas e outros materiais perfurocortantes espalhados na área de circulação do aterro. "Encontramos seringas e outros resíduos hospitalares espalhados no entorno da área. Nós mesmos estávamos pisando nesse material durante a visita. Isso demonstra que o descarte está sendo feito de forma inadequada e precisa ser corrigido imediatamente", afirmou Lilian Braga.
Risco de contaminação de igarapés
Outro ponto que motivou a atuação do MP é a área de armazenamento do chorume, líquido altamente poluente produzido pela decomposição do lixo. Embora, no dia da inspeção, a bacia de contenção apresentasse aspecto de estabilidade, moradores relataram que já houve episódios de extravasamento, principalmente durante o período chuvoso. Segundo a promotora, existe preocupação com a possível contaminação de um igarapé localizado abaixo da área do lixão, utilizado por moradores das comunidades vizinhas. "Foi relatado que já houve extravasamento dessa bacia e há um igarapé que passa logo abaixo, afetando comunidades que convivem com essa situação", disse.
Moradores denunciam impactos ambientais
A situação preocupa moradores de diversas comunidades próximas ao lixão, como Perema, Miritituba, Estrada Nova, Castela, Cristo Rei e Bom Gosto. Raimundo Bezerra, representante da Associação de Moradores da comunidade Miritituba, afirma que o problema é antigo e que, durante as chuvas, o chorume invade o igarapé utilizado pela população. "Esse problema existe há muitos anos. Quando chove forte, o chorume desce e ocupa o igarapé. As famílias usam essa água e as crianças tomam banho ali. É um descaso que causa enormes prejuízos para várias comunidades", relatou.
Catadores denunciam mistura de lixo hospitalar
Quem trabalha diariamente na separação de materiais recicláveis também relata riscos constantes. A catadora Raimunda Mota afirma que resíduos hospitalares chegam misturados ao lixo doméstico, expondo trabalhadores a acidentes. "A gente encontra agulhas, panos com sangue e outros materiais perigosos. Pessoas já se furaram nas mãos e nos pés. Esse lixo deveria ter uma coleta separada. Precisamos de um trabalho mais digno", disse. Segundo ela, o problema ocorre há anos e coloca em risco a saúde dos trabalhadores que atuam no local.
Sentença reconheceu danos ambientais
A situação do lixão do Perema é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público ainda em 2009. Em sentença proferida em julho de 2025, a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém reconheceu a responsabilidade solidária do Município de Santarém e da empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais Ltda. pelos danos ambientais e sanitários causados pela operação do lixão. Na decisão, o juiz destacou que perícias técnicas identificaram: contaminação do solo e dos recursos hídricos; ausência de sistema adequado de tratamento de chorume; descarte irregular de resíduos hospitalares; emissão de gás metano com risco de explosão; poluição atmosférica provocada por fumaça; riscos à saúde das comunidades vizinhas.
Determinações da sentença
A sentença determinou, entre outras medidas: interrupção do recebimento de novos resíduos no lixão; implantação de sistema de contenção e tratamento do chorume; drenagem e queima controlada do gás metano; elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD); apresentação de projeto para implantação de um aterro sanitário licenciado. O descumprimento das determinações prevê multas diárias que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, conforme cada obrigação imposta.
O que dizem os envolvidos
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Santarém sobre as denúncias, a decisão judicial e as providências que deverão ser adotadas, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido resposta. A reportagem também tentou contato com a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais Ltda., responsável pela operação do aterro, mas não conseguiu localizar representantes da empresa. O espaço permanece aberto para manifestação.
