A concessionária Iguá, responsável pela estação de tratamento de esgoto da Barra da Tijuca, foi multada em R$ 12 milhões pela Agenersa, agência reguladora de energia e saneamento básico do estado. A penalidade é a maior já aplicada na história do órgão.
De acordo com a agência, a empresa lançou esgoto in natura, sem qualquer tratamento, no mar por quase dois anos. Um relatório de junho deste ano apontou falhas no projeto de ampliação da estação. As obras começaram em 2023 e, em julho do ano passado, as atividades da estação foram paralisadas, com todo o esgoto passando a ser despejado diretamente no mar.
Segundo a Agenersa, o esgoto bruto segue pelo emissário submarino até cinco quilômetros da orla, desrespeitando uma lei estadual que exige tratamento primário completo, incluindo a remoção de dejetos sólidos, antes do lançamento. A reguladora afirma que os impactos ambientais foram motivados por economia da concessionária na obra.
A Iguá alega que, ao assumir a estação em 2022, ela já estava fora dos parâmetros legais e que seria tecnicamente inviável mantê-la em funcionamento durante a reforma. A empresa diz ter recebido autorização do Inea para o lançamento, que não comprometeria a balneabilidade das praias. O Inea esclareceu que a autorização era válida por apenas 60 dias, mas afirma que a qualidade da água se manteve estável.
Uma das áreas mais afetadas foi o Parque Natural Municipal Bosque da Barra, vizinho à estação. Com as obras, o lago do parque praticamente secou e dezenas de animais desapareceram. A agência apontou falhas no projeto de rebaixamento do lençol freático, usado para permitir escavações.
A multa, emitida na quinta-feira (7), lista sete irregularidades. A Iguá tem 30 dias úteis para recorrer. Os ministérios públicos federal e estadual foram notificados. As obras, que deveriam ter sido concluídas no mês passado, serão entregues apenas em dezembro. O MPRJ instaurou inquérito civil para apurar o caso.
