O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julga nesta terça-feira (28) os recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedem a cassação dos diplomas do prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma, da vice-prefeita Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes e de vereadores eleitos no município. A suspeita é de que o grupo foi beneficiado por um esquema de distribuição irregular de 8 mil litros de combustível a eleitores durante a campanha de 2024.
Esquema de caixa dois
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, as investigações apontam que a distribuição do combustível ocorria por meio de um suposto esquema de "caixa dois", sem registro na prestação de contas eleitoral. O Ministério Público afirma que a prática configurou gasto ilícito de recursos e comprometeu a igualdade da disputa.
Alvos dos recursos
Nos recursos que serão analisados pelo TRE-MS, o MPE pede a cassação dos diplomas de Lídio Ledesma (prefeito), Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes (vice-prefeita), Agnaldo dos Santos Souza (Agnaldo Zorba), José Carlos dos Santos (Carlinhos Magro) e Marcio José de Oliveira (Professor Márcio). O vereador Clevson dos Santos Gomes (Clevson Pangaré) aparece nas investigações como um dos alvos iniciais, mas a denúncia apreciada envolve especificamente os recursos relacionados aos candidatos apontados como beneficiários do esquema.
Funcionamento do esquema
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o esquema funcionava a partir da liberação de abastecimentos para apoiadores políticos em um posto de combustível da cidade. As investigações identificaram centenas de autorizações de abastecimento entre agosto e outubro de 2024. O material analisado pela Polícia Federal aponta que veículos com adesivos de campanha dos candidatos investigados recebiam combustível mediante autorização prévia. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que mais de 8 mil litros de combustível foram distribuídos de forma irregular durante o período eleitoral.
Papel de servidor comissionado
Um dos principais apontamentos do MPE envolve a atuação de Clóvis Gomes dos Santos, então ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Iguatemi. Segundo a investigação, ele seria o principal responsável por centralizar as liberações de abastecimento junto ao posto. Conforme os autos, somente em seu nome foram identificadas 343 autorizações, que teriam resultado na distribuição de mais de 5 mil litros de combustível. A investigação também aponta que Patrícia Nunes teria autorizado diretamente, por meio de mensagens de WhatsApp, o abastecimento de pelo menos 32 veículos de apoiadores.
Decisões de primeira instância
Em primeira instância, os vereadores Agnaldo Zorba e Carlinhos Magro foram condenados por gastos ilícitos de campanha. As decisões determinaram a cassação dos diplomas e a anulação dos votos recebidos por eles, mas os efeitos estão suspensos enquanto os recursos são analisados pelo TRE-MS. Já Lídio Ledesma, Patrícia Nunes e Professor Márcio foram absolvidos. Na decisão, o juiz entendeu que, embora houvesse irregularidades e movimentação financeira não declarada, os valores comprovados representariam percentual reduzido em relação ao total arrecadado nas campanhas, tornando a cassação desproporcional. O Ministério Público recorreu e defende a reforma das decisões.
Argumentos do Ministério Público
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a gravidade do caso não pode ser analisada apenas pelo valor financeiro envolvido. O órgão sustenta que houve uma ação coordenada para beneficiar toda uma estrutura política formada pela chapa majoritária e candidatos a vereador aliados. Segundo o parecer, o esquema teve caráter sistemático e foi utilizado como estratégia para captar votos e fortalecer candidaturas. O MPE também argumenta que as despesas com combustível teriam sido omitidas das prestações de contas eleitorais, criando uma contabilidade paralela durante a campanha.
Defesa dos investigados
As defesas dos investigados negam a prática de irregularidades. Entre os argumentos apresentados estão a suposta ausência de provas diretas contra os candidatos, a contestação da validade de parte das evidências utilizadas na investigação e a alegação de que os valores apontados seriam insuficientes para comprometer a legitimidade das eleições. Os investigados também sustentam que algumas das condutas atribuídas a terceiros não podem ser automaticamente vinculadas aos candidatos.
