O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-vereador de Manaus Elan Alencar e manteve a decisão que anulou o registro do partido Democracia Cristã e os diplomas dos candidatos eleitos pela sigla nas eleições municipais de 2024.
Decisão unânime mantém cassação
O ex-parlamentar foi cassado em 1º de julho de 2025, quando a Justiça Eleitoral declarou nulo todos os votos recebidos pelo Democracia Cristã em Manaus, por fraude à cota de gênero. Com a nova decisão, Elan permanece fora do cargo. O acórdão da decisão do Tribunal Pleno que rejeitou os recursos da defesa foi assinado na quinta-feira (18) pelo juiz Cássio André Borges dos Santos.
Recurso questionava pontos do acórdão anterior
O recurso apresentado por Elan Alencar questionava pontos do acórdão anterior, entre eles a caracterização de fraude à cota de gênero, a manutenção da cassação dos diplomas e a diferença entre os efeitos da decisão sobre a chapa e a aplicação da sanção de inelegibilidade. No julgamento, o relator do processo, juiz Cássio André Borges dos Santos, afirmou que a recusa dos recursos tem como objetivo corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, não sendo instrumento para reavaliar provas ou modificar o mérito de decisões já analisadas.
Fraude à cota de gênero configurada
Segundo o acórdão, a Corte Eleitoral considerou que a candidatura feminina utilizada para composição da chapa apresentava impedimentos que inviabilizavam o registro desde a origem, citando ausência de quitação eleitoral e irregularidade de filiação partidária. O entendimento foi de que a situação configurou desvirtuamento da cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
Diferença entre cassação e inelegibilidade
Na decisão, o TRE-AM explicou que a cassação da chapa e dos diplomas dos candidatos é diferente da declaração de inelegibilidade. Segundo o tribunal, a perda dos registros e diplomas afeta toda a chapa, enquanto a inelegibilidade só pode ser aplicada a quem teve participação comprovada na irregularidade. Com a rejeição dos embargos de declaração, foi mantida a decisão anterior.
Cumprimento imediato da decisão
A decisão determinou ainda o cumprimento imediato do acórdão, conforme medida cautelar já deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrando a análise do caso na instância ordinária da Justiça Eleitoral.
Reação do ex-vereador
Nas redes sociais, Elan Alencar comentou a decisão do TRE-AM. Durante a gravação, o parlamentar afirmou que o processo que levou à sua cassação "é estressante" e que ele está "lutando para permanecer no cargo". "Essa questão de cassação é algo que a qualquer momento pode acontecer. Hoje já teve outra decisão e aí você fica entrando na Justiça para manter o nosso mandato [...] a gente fica tranquilo com qualquer decisão", declarou.
