A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-acidente a uma professora da cidade de Bambuí, no Centro-Oeste mineiro. A docente desenvolveu um problema crônico nas cordas vocais após décadas de trabalho em sala de aula. A decisão, divulgada na sexta-feira (17), reconheceu que a doença ocupacional é equivalente a acidente de trabalho e reduziu de forma permanente a capacidade da servidora para exercer sua atividade profissional.
Doença ocupacional e pedido de benefício
Na ação, a professora afirmou que trabalha na área desde 1992 e que o uso excessivo e repetitivo da voz durante as aulas causou disfonia crônica — rouquidão persistente por mais de 2 a 4 semanas. Diante das lesões e da dificuldade para continuar lecionando, ela ingressou com um processo judicial contra o INSS solicitando o auxílio-acidente.
Em sua defesa, o INSS argumentou que a professora não teria direito ao benefício porque, segundo o órgão, não havia comprovação de redução da capacidade de trabalho para todas as atividades. O pedido foi inicialmente negado em primeira instância, pois a professora havia sido remanejada pelo Estado de Minas Gerais para funções administrativas na secretaria da escola, após passar por ajustamento funcional.
Recurso e perícia judicial
A professora recorreu da decisão, sustentando que a perícia judicial confirmou a existência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho e a redução de sua capacidade para dar aulas. Segundo o laudo pericial, para receber o auxílio-acidente não é necessário que a segurada esteja totalmente incapacitada ou que não tenha sido readaptada. A lei exige apenas que haja redução da capacidade para a atividade que ela exercia normalmente.
Ao analisar o caso em segunda instância, o relator, desembargador Antônio Bispo, destacou que o auxílio-acidente tem caráter indenizatório e não exige incapacidade total. Basta que haja redução da capacidade para o trabalho habitual. Os desembargadores Roberto Ribeiro de Paiva Júnior e Paulo Fernando Naves de Resende, além dos juízes convocados Eduardo Veloso Lago e Paulo Gastão, acompanharam o voto do relator.
Decisão do TJMG
O colegiado entendeu que a mudança da professora para funções na secretaria da escola não retirava o direito ao benefício. Segundo a decisão, a readaptação confirmava a redução da capacidade, pois mostrava que ela não tinha condições de continuar em sala de aula. Com isso, o TJMG determinou que o INSS pague o auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença, benefício que a professora já havia recebido. O órgão também deverá quitar as parcelas atrasadas com juros e correção monetária.
