O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou cinco homens acusados de estelionato envolvendo duas obras de condomínios que estão paradas há 14 anos em Tatuí (SP). A decisão é desta quarta-feira (22) e cabe recurso. O g1 teve acesso ao processo, assinado pelo juiz Fabrício Orfeo Araujo.
Golpes sucessivos contra compradores
No documento, o magistrado reconhece que os réus aplicaram golpes sucessivos contra os compradores dos apartamentos, que nunca foram entregues. As unidades, conforme o processo, foram vendidas ainda na planta por cerca de R$ 200 mil cada, mas a obra foi abandonada ainda na fase inicial. Na época, parte dos compradores se uniram para tentar concluir o empreendimento. No entanto, os moradores voltaram a ser vítimas de um golpe.
Segunda construtora induziu depósitos
Segundo o juiz, representantes de uma segunda construtora induziram os compradores a realizar depósitos sob a promessa de concluir as obras, cobrando valores incompatíveis com os custos necessários e cientes de que o empreendimento era inviável nas condições apresentadas. Ainda conforme o processo, o prejuízo causado às vítimas soma R$ 5,9 milhões.
Condenação e pena substituída
Os cinco envolvidos foram condenados a dois anos e oito meses de prisão. No entanto, como eram réus primários, a pena foi substituída pelo pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. Eles vão responder ao processo em liberdade e podem recorrer da decisão.
Reação do advogado das vítimas
O advogado que representou as vítimas, Glauber Bez, disse que a condenação representa a volta da esperança que os compradores já tinham perdido, e que recorrerá para aumentar a pena. "Agora iremos pedir um esclarecimento da decisão sobre o valor que foi pleiteado do prejuízo que todos tiveram. Esperamos que a decisão seja mantida, mas que a dosimetria da pena seja aumentada. Vamos recorrer para tentar aumentar a pena", afirmou.
Histórico das obras abandonadas
De acordo com os moradores, a construtora responsável, que é de Sorocaba (SP), sumiu em 2012 e deixou as obras em dois terrenos de 6 mil metros quadrados abandonadas. Em um dos terrenos seria erguido um condomínio de apartamentos de dois dormitórios com total de 230 unidades. Já para o outro terreno estavam previstos apartamentos de três dormitórios com 168 unidades. Com o sumiço, parte dos investidores resolveu entrar na Justiça e outra parte uniu forças e formou uma associação para continuar a construção baseando-se em uma lei conhecida como "lei do condomínio", que estabelece que nesses casos a propriedade seja de quem investiu.
