A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a um recurso da defesa e absolveu o empresário Thiago Brennand de uma acusação de estupro. O julgamento, realizado no fim de maio, reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância, em agosto de 2025.
Entenda o caso
Brennand havia sido denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime ocorreu após um jantar na capital paulista, quando a vítima — a estudante de Medicina Stefanie Cohen — narrou que teria passado mal em razão da ingestão de bebida alcoólica. Na denúncia, ela afirmou ao MP que o empresário a conduziu até um quarto de hotel e, aproveitando-se da debilidade física dela, forçou a prática de atos sexuais.
Em primeira instância, a 30ª Vara Criminal de São Paulo havia condenado Brennand pelo crime de estupro, fixando pena de oito anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima. O empresário, no entanto, foi absolvido de outras acusações naquele primeiro julgamento, entre elas a de gravação não autorizada do episódio.
Recursos e julgamento no TJ-SP
A defesa do réu, conduzida pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, sustentou que a relação sexual foi consensual e argumentou que a mulher não apresentou comportamento compatível com o de alguém que havia sofrido violência nos momentos seguintes ao episódio. O Ministério Público também recorreu da sentença, pedindo a condenação de Brennand pelos demais crimes imputados na denúncia e o aumento da indenização por danos morais para R$ 1 milhão.
O julgamento no TJ-SP teve divergência entre os magistrados. O relator do caso, desembargador Tetsuzo Namba, entendeu que as provas eram suficientes para manter a condenação. No entanto, ficou vencido pelos votos do revisor, desembargador Francisco Orlando, e do presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski, que formaram maioria pela absolvição.
Ao analisar o recurso, o colegiado concluiu que as contradições estruturais apontadas pela defesa enfraqueceram a palavra da vítima por meio de elementos considerados confiáveis. Para os desembargadores que prevaleceram, a dúvida sobre a autoria dos fatos deveria beneficiar o réu, o que levou à absolvição.
Voto do desembargador
Em seu voto, o desembargador Francisco Orlando afirmou que as provas colocam em dúvida a versão apresentada pelo Ministério Público sobre a ausência de consentimento da vítima. Segundo o magistrado, as principais inconsistências apontadas pela defesa e acolhidas pelo TJ-SP foram determinantes para a conclusão do julgamento.
Manifestação da defesa
Por meio de nota, a advogada Karina Kufa Brennand — que cuida da defesa de Thiago Brennand e é a nova esposa dele — afirmou que a absolvição foi o "reconhecimento da verdade dos fatos" e espera que nos outros casos em que o empresário também é acusado de estupro, "a análise criteriosa das provas demonstre a inexistência de prática criminosa" por parte do empresário. "Recebemos a absolvição com confiança na Justiça e no reconhecimento da verdade dos fatos. A decisão reforça que acusações precisam estar amparadas em provas e depoimentos consistentes. A isolada palavra da mulher não deve sustentar uma acusação, ainda mais sob a forte suspeita de conluio para fins escusos. Seguimos confiantes de que, nos demais casos, a análise criteriosa das provas demonstrará a inexistência de prática criminosa", disse Karina Kufa.
O g1 procurou o Ministério Público e a defesa de Stefanie Cohen, mas ainda não recebeu retorno.
Outros processos
Thiago Brennand é réu em outros oito processos e está preso desde abril de 2023. Ele cumpre pena atualmente na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, no interior de São Paulo, após condenação em primeira instância em cinco processos. Entre elas, destacam-se:
- Estupro contra uma mulher norte-americana – condenado inicialmente a 10 anos e 6 meses de prisão. Em 2025, o TJ-SP reduziu a pena, mas manteve a condenação. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a pena original de 10 anos e 6 meses;
- Agressão contra a modelo Helena Gomes, em uma academia de São Paulo – condenado a 1 ano e 8 meses de prisão. A condenação foi mantida pela Justiça;
- Estupro contra uma massagista – condenado a 8 anos de prisão em primeira instância;
- Estupro com emprego de violência física e grave ameaça (outro processo) – condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 2024.
