A Justiça condenou a plataforma de mensagens Telegram a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma mulher que foi alvo de um grupo criado no aplicativo para compartilhar fotos sem autorização e produzir montagens de cunho sexual com uso de inteligência artificial. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Comarca de Lucélia (SP), também determinou que a empresa forneça os dados necessários para identificar os usuários responsáveis pelo compartilhamento das imagens.
Decisão judicial determina fornecimento de dados
Conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o processo tramita sob segredo de Justiça, e apenas esses detalhes podem ser divulgados. A sentença inclui a obrigação do Telegram de entregar informações como endereços IP e números de telefone dos envolvidos, permitindo que a investigação prossiga contra os autores das montagens.
A plataforma foi notificada sobre a decisão, mas, até o momento, não se manifestou publicamente. A TV TEM tentou contato com o Telegram nesta quinta-feira (30) e aguarda retorno.
Grupo com 900 integrantes compartilhava fotos de mulheres
O caso veio a público em março deste ano, quando a Polícia Civil identificou um grupo no Telegram com aproximadamente 900 membros. Segundo as investigações, os participantes retiravam fotos de perfis públicos em redes sociais e as compartilhavam no grupo, acompanhadas de comentários ofensivos. Em alguns casos, ferramentas de inteligência artificial eram usadas para criar montagens de natureza sexual.
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Adamantina (SP) conduz as investigações, buscando identificar os criadores e administradores da comunidade. A Polícia Civil informou que três suspeitos podem responder por crimes como difamação, importunação sexual e divulgação de cena pornográfica sem consentimento da vítima.
Vítimas incluem crianças e adolescentes
Parte das vítimas é composta por menores de idade, o que levou a investigação a apurar também eventual enquadramento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Justiça já havia determinado a suspensão imediata do grupo ainda em março, após a divulgação do caso.
A decisão de condenar o Telegram a indenizar a vítima representa um precedente importante na responsabilização de plataformas digitais por conteúdo gerado por usuários, especialmente em casos que envolvem violência de gênero e exploração sexual.
Posicionamento do Telegram sobre conteúdo ilegal
Em nota enviada anteriormente sobre o caso, a empresa afirmou que proíbe o compartilhamento não consensual de imagens íntimas e materiais de abuso sexual infantil, adotando uma política de tolerância zero para esse tipo de conteúdo. Segundo a plataforma, conteúdos que violam os termos de uso são removidos quando identificados, e, desde 2018, o Telegram pode fornecer dados como endereços IP e números de telefone mediante solicitações legais válidas.
O caso segue sob investigação, e a Justiça aguarda o cumprimento da decisão para dar prosseguimento à ação criminal contra os responsáveis.
