O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize mudanças no sistema de concessão automática de benefícios no prazo de 180 dias. A decisão visa assegurar que o segurado receba o valor mais vantajoso ao qual tem direito.
Contexto da Decisão
A medida foi tomada após auditoria do TCU que identificou falhas no sistema atual. Atualmente, a concessão automática pode não considerar todas as possibilidades de cálculo, resultando em valores menores para o beneficiário.
Objetivo da Mudança
O principal objetivo é permitir que o sistema avalie automaticamente qual regra de cálculo é mais favorável ao segurado, garantindo o pagamento do maior benefício possível. Isso inclui a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios.
Impacto para os Segurados
Com a alteração, estima-se que milhares de segurados sejam beneficiados, recebendo valores retroativos e futuros corrigidos. O INSS terá que adaptar seus sistemas e procedimentos para cumprir a determinação dentro do prazo estipulado.
O TCU também recomendou maior transparência nos critérios de concessão e a criação de mecanismos de controle para evitar erros. O INSS deverá apresentar um plano de ação detalhado em até 60 dias.
