O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (15), autorizar que o salário e a gratificação por desempenho de função de chefia de servidores da própria corte, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separadamente. A decisão foi tomada por oito votos a um.
Impacto da decisão sobre o teto salarial
Com a nova regra, os servidores desses órgãos que já têm seus salários próximos ao teto do funcionalismo poderão, na prática, ficar com o valor total da gratificação. O teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. No entanto, algumas categorias do funcionalismo recebem mais que isso por conta dos chamados penduricalhos, que são verbas extras.
Origem do pedido e divergência no TCU
O pedido foi feito ao TCU pelo sindicato que representa os servidores do Legislativo. O ministro relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, votou para que o TCU não analisasse o processo por entender que a entidade não tem legitimidade para representar junto à Corte. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, abriu divergência e defendeu que o caso fosse analisado por se tratar de uma discussão concreta. O ministro argumentou que a regra atual desestimula servidores a assumir funções de chefia, porque parte da gratificação acaba sendo reduzida pelo teto. Os demais ministros acompanharam a divergência.
Números e alcance da medida
A decisão do TCU cita que a mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.
