O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que solicitava a investigação de Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi publicada em acórdão da Segunda Câmara do órgão.
O senador pedia que o tribunal apurasse possíveis irregularidades no repasse de recursos entre o Ministério da Educação (MEC) e a empresa Life Tecnologia Educacional, que tem ligações com Carla. O caso já é investigado pela Polícia Federal e foi alvo de uma operação no ano passado.
Fundamentos da decisão
No acórdão, os ministros entenderam que a representação de Flávio não continha elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. Segundo o documento, a peça não apresentava documentação capaz de “individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos ou delimitar possíveis responsabilidades”.
“A mera menção a valores vultosos, a supostos esquemas de favorecimento ou a possíveis interferências externas, sem lastro em processos administrativos concretos, não preenche os requisitos de admissibilidade”, diz o acórdão.
O TCU também informou que consultas realizadas pela unidade técnica em bases oficiais não identificaram licitações, contratos ou pagamentos envolvendo a empresa no âmbito federal. Além disso, a competência fiscalizatória do tribunal se restringe à aplicação de recursos federais.
Encaminhamento ao TCE-SP
Durante as apurações, o TCU localizou uma Ata de Registro de Preços vinculada a uma licitação da Prefeitura de Hortolândia (SP) para aquisição de materiais educacionais. Como o edital indicava como origem dos recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não recebeu complementação da União em 2025 e 2026, o tribunal entendeu que a competência seria do Tribunal de Contas estadual.
Diante disso, o TCU remeteu os documentos relativos ao certame ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), “para que avalie a conveniência e a oportunidade de promover ação de controle acerca dos fatos relatados”.
Relembre a investigação da PF
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Coffee Break para apurar a liberação de recursos do MEC para a Life Tecnologia Educacional, suspeita de fraudes. A empresa recebeu cerca de R$ 70 milhões para fornecer kits e livros escolares para três prefeituras do interior de São Paulo.
Segundo a PF, o material vendido era superfaturado e os valores eram desviados para empresas de fachada. A investigação aponta que o dono da empresa, André Mariano, contratou Carla Ariane para obter vantagens junto ao governo federal. Ela foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho da ex-primeira-dama Marisa Letícia e filho adotivo do presidente Lula. Na época, Carla não se manifestou.
A Polícia Federal considera Carla suspeita de defender os interesses privados de Mariano junto a órgãos públicos, principalmente na busca por recursos e contratos. As apurações continuam em andamento.
