A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (29) um conjunto de decisões que redefinem o alcance do poder presidencial, resultando em duas derrotas e uma vitória significativa para o governo de Donald Trump.
Corte rejeita interferência na contagem de votos
A primeira derrota veio com a rejeição da tentativa do presidente de alterar a contagem de votos nas eleições americanas. O governo Trump buscava impedir a contagem dos votos enviados pelo correio que chegassem após o dia da eleição. A Corte concluiu que, segundo a Constituição, a autoridade sobre as eleições cabe ao poder Legislativo de cada estado e, em última instância, ao Congresso.
Trump há anos trava uma luta contra o voto por correspondência, alegando, sem provas, ser responsável por fraudes generalizadas. Vale destacar que os eleitores da oposição democrata são os que mais utilizam essa modalidade de voto.
Independência do Banco Central mantida
Os juízes também rejeitaram a ação de Trump contra Lisa Cook, uma das diretoras do Banco Central americano (Fed). Trump tentou demitir Cook sob alegação de fraude hipotecária, enquanto pressionava o Fed a reduzir a taxa de juros. A Corte decidiu que os diretores do Fed não podem ser demitidos arbitrariamente e que Cook não pode ser retirada do cargo sem a chance de se defender de alegações ainda não comprovadas.
“Basicamente, a Suprema Corte falou que a independência do Banco Central americano é consistente com a história constitucional americana; que o Banco Central, os membros do Banco Central americano, teriam que gozar de uma certa independência política”, afirmou Gustavo Ribeiro, professor de Direito da American University.
Ampliação do poder sobre agências reguladoras
Em uma decisão de grande impacto, a Suprema Corte ampliou os poderes de Donald Trump ao reverter uma jurisprudência de quase 100 anos. A Corte transferiu do Congresso para o presidente a autoridade de demitir funcionários de mais de 20 agências reguladoras independentes.
A origem desse processo foi a demissão por Trump de uma integrante da Comissão Federal de Comércio, que regula, por exemplo, fusões entre empresas. “A ideia por trás de você ter agências independentes, realmente de ter uma separação política e ter uma separação da expertise do corpo técnico burocrático de líderes políticos eleitorais. E sua decisão de hoje realmente coloca isso por terra”, comentou Gustavo Ribeiro.
As decisões da Suprema Corte representam um marco na definição dos limites do poder presidencial nos Estados Unidos, com implicações duradouras para o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e as agências independentes.
