O Senado Federal se prepara para votar, nos próximos dias, um projeto de lei que concede aposentadoria especial a agentes de saúde. A proposta, que tramita em regime de urgência, tem gerado forte debate entre parlamentares, especialistas e entidades de classe. Para muitos, trata-se de um abuso contra as contas públicas e um desrespeito à reforma da Previdência aprovada em 2019.
Entenda o projeto
O texto prevê que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar com 25 anos de contribuição, independentemente da idade mínima. Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais do INSS, que exigem 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição. A justificativa dos defensores é que a atividade expõe os trabalhadores a riscos biológicos e agentes nocivos, o que justificaria o benefício.
Impacto fiscal e críticas
Estudo do Ministério da Economia estima que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 12 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. O relator do projeto, senador José Aníbal (PSDB-SP), afirmou que "não há estudo técnico que comprove a nocividade da atividade de forma generalizada". A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também se manifestou contrária, destacando que a proposta fere o princípio da isonomia e abre precedente para outras categorias.
"A aprovação desse projeto seria um verdadeiro estelionato previdenciário. A reforma de 2019 foi duramente negociada para garantir a sustentabilidade do sistema, e agora querem furá-la sem qualquer contrapartida", declarou o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.
Pressão política
A votação ocorre em meio a forte pressão de sindicatos e associações de agentes de saúde, que realizam manifestações em Brasília. O governo federal, por sua vez, sinalizou que pode vetar a proposta se aprovada, mas a base governista no Senado está dividida. Líderes partidários reconhecem que o projeto tem apelo popular, especialmente em ano eleitoral, mas alertam para o risco de descontrole fiscal.
Segundo o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), "a aposentadoria especial sem contrapartida é uma bomba fiscal. Se aprovarmos isso, teremos que explicar para a sociedade por que outros profissionais não teriam o mesmo direito".
Próximos passos
Se aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Especialistas acreditam que, mesmo com eventual veto, o Congresso pode derrubá-lo, dado o forte lobby da categoria. A votação está prevista para a próxima terça-feira, e a expectativa é de um placar apertado.
