O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso e manteve a decisão que devolveu o mandato ao vereador Chico 2000 (PL), alvo da Operação Gorjeta. A determinação, assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada nesta segunda-feira (29), mantém o parlamentar no cargo enquanto as investigações prosseguem.
Decisão do STJ
O ministro entendeu que o recurso do MP não atendia aos requisitos necessários para ser analisado e que reverter a conclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) exigiria reexame de provas, procedimento vedado em recurso especial. O MP argumentava que o afastamento era essencial para evitar a reiteração de crimes e proteger a moralidade administrativa, citando risco na permanência do vereador diante das suspeitas de irregularidades.
No entanto, Ribeiro Dantas destacou que o TJMT concluiu, de forma motivada, que não há elementos contemporâneos que justifiquem a medida cautelar. “O Tribunal local, soberano no exame dos fatos e provas da causa, concluiu de maneira motivada que não há elementos contemporâneos para justificar a imposição da cautelar, tampouco risco à apuração dos fatos ou perigo na manutenção do recorrido na função pública”, diz trecho da decisão.
Fatos investigados são antigos
A decisão cita que os fatos sob investigação são antigos e já haviam embasado um afastamento anterior, entre abril e setembro de 2025. Após o retorno ao mandato por decisão judicial, não houve demonstração de que o vereador tenha praticado novos ilícitos, tentado interferir nas investigações ou colocado em risco a instrução processual. O ministro ressaltou que as provas já foram produzidas e estão sob guarda do estado, afastando riscos à investigação.
Com isso, o STJ não conheceu do recurso especial do MP, mantendo válida a decisão do TJMT que revogou o afastamento e autorizou a permanência de Chico 2000 no cargo.
Operação Gorjeta
Chico 2000 foi o principal alvo da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Cuiabá e na Secretaria Municipal de Esportes. Foram cumpridas 75 ordens judiciais, incluindo 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados de celulares e dispositivos eletrônicos, expedidas pelo Núcleo de Justiça do Juiz das Garantias de Cuiabá.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, o esquema envolvia o vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e um empresário do setor esportivo. O grupo teria direcionado emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa específica, com parte dos valores retornando a Chico 2000, configurando desvio de recursos.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 676 mil em contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de veículos, uma embarcação, um reboque e imóveis. As atividades do instituto investigado foram suspensas, e a Controladoria-Geral do Município deverá realizar auditorias em todos os termos de parceria com a Prefeitura.
Investigação anterior: Operação Perfídia
Há cinco meses, Chico 2000 e o vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados da Câmara Municipal por suspeita de pagamento de propina para aprovação de projetos no Legislativo, na Operação Perfídia. Na ocasião, computadores da recepção e imagens do circuito interno de segurança foram analisados, e os vereadores ficaram proibidos de acessar as dependências da Câmara.
Em nota, a Câmara Municipal de Cuiabá informou que colabora com as autoridades e reforçou o compromisso com o devido processo legal, a ética e a transparência. Em abril de 2025, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos dois vereadores, após denúncias de que teriam solicitado propina para aprovar pagamentos à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.
