O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (3), o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão foi unânime e ocorreu em reunião fechada, com sigilo decretado para preservar as vítimas. Láuar é investigado por supostos crimes contra a dignidade sexual, após ter absolvido um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, já havia determinado o afastamento provisório do desembargador na última sexta-feira (27), após a repercussão da absolvição e o surgimento de denúncias de abuso. O CNJ ouviu cinco pessoas que relataram supostos abusos sexuais praticados pelo magistrado. As acusações foram levadas ao órgão pela deputada federal Duda Salabert (PDT).
Uma das denúncias partiu de Saulo Láuar, primo de segundo grau do desembargador. Ele afirmou que a postura do juiz no tribunal serviu como gatilho emocional para quebrar o silêncio sobre um trauma vivido há décadas. Láuar, por meio do tribunal, informou que não se pronunciará sobre as alegações.
O TJ-MG afirmou, em nota, que cumprirá todas as determinações do CNJ e instaurou procedimento administrativo contra o desembargador. Durante o afastamento, o juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão foi convocado para compor a 9ª Câmara. O tribunal reiterou seu compromisso com a legalidade e a apuração dos fatos.
Em 11 de fevereiro, Láuar foi relator da decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, sob o argumento de que houve 'formação de família' com a menina de 12 anos. Após a repercussão negativa, ele suspendeu o acórdão e um novo mandado de prisão foi expedido. O réu havia sido condenado em primeira instância por manter relação sexual com a adolescente.
