A degradação financeira das estatais deixou de ser um tema restrito a balanços corporativos e tornou-se um vetor decisivo da crise fiscal. O estrago não se limita a números vermelhos pontuais: compromete investimentos, amplia a dívida da União e reduz o espaço de atuação do Estado em áreas prioritárias.
Efeito dominó no Tesouro
Dados consolidados da execução orçamentária mostram que, das 183 estatais federais, cerca de 45 dependem integralmente de transferências do Tesouro para fechar suas contas. Ou seja, quase um quarto das empresas públicas de âmbito federal funciona em regime de dependência financeira. Cada aporte emergencial, cada capitalização feita às pressas, se transforma em um desembolso extra que concorre diretamente com gastos sociais e infraestrutura.
Esse cenário é agravado por um padrão de gestão instável, em que a troca de presidentes e diretores ocorre com frequência e nem sempre com base técnica. Os efeitos são diretos: projetos parados, carteiras de investimento encolhidas e perda de qualidade na prestação de serviços à população. A boa execução, quando existia, fica na dependência de ciclos eleitorais e de arranjos políticos.
A situação não é exclusiva de empresas em dificuldade histórica. Até estatais lucrativas em alguns setores vêm reduzindo o potencial de crescimento ao longo dos anos, à medida que decisões operacionais são submetidas a interesses de curto prazo.
As contas que não fecham
Quando uma empresa pública precisa de socorro, o problema transborda para o conjunto das contas públicas. O Tesouro assume o passivo, e a dívida consolidada da União cresce. No médio prazo, o custo recai sobre o contribuinte, seja na forma de aumento de impostos, seja no corte de serviços essenciais financiados pelo Orçamento.
A dinâmica não é nova, mas ganhou contornos mais graves após seguidas rodadas de aportes. O mercado financeiro acompanha de perto o comportamento dessas empresas. Investidores passaram a tratar a fotografia dos balanços estatais como termômetro da responsabilidade fiscal do governo. Se o mau desempenho persistir, o país pode enfrentar rebaixamento da nota de crédito com consequências para o câmbio e os juros.
As agências internacionais de classificação de risco já deixaram claro, em relatórios recentes, que o destino das empresas públicas é fator determinante na avaliação soberana. Cada divulgação de balanço com prejuízo afeta a confiança do investidor e posterga decisões de investimento produtivo.
Sintoma de uma gestão deficiente
O que está por trás da deterioração é, antes de tudo, a fragilidade do modelo de governança. Nomeações políticas sem critérios de qualificação, conselhos de administração esvaziados e metas contraditórias fazem com que estatais atuem como se fossem órgãos da administração direta. O resultado é uma combinação perversa de desperdício, sobrepreço e baixa produtividade.
Em momentos de crise, esse desenho se torna ainda mais tóxico. Sem orientação de longo prazo, as empresas suspendem investimentos justamente quando se exige mais eficiência e inovação. A privatização de serviços de infraestrutura, por exemplo, fica desacreditada, e o Estado acaba compelido a intervir ainda mais em setores comandados por suas próprias subsidiárias.
Também pesa o fato de que muitas estatais funcionam como instrumentos de política de emprego. A manutenção artificial de quadros impede a reestruturação e transforma as empresas em um passivo crescente. O enxugamento é tabu, ainda que dados internos mostrem sobreposição de funções e áreas inteiras sem entregas mensuráveis.
Caminho da governança
O equacionamento do problema exige mais do que ajustes contábeis. É preciso recuperar instrumentos de controle, impor metas de rentabilidade e separar claramente o papel do acionista do papel do gestor. Uma comissão independente de avaliação de indicadores, com mandato definido e divulgação periódica de resultados, pode ser o primeiro passo para reconstruir a credibilidade.
A experiência internacional mostra que corporações com conselhos fortes e diretores nomeados por mérito tendem a preservar valor mesmo em cenários adversos. O Brasil não pode mais adiar essa agenda. Se o diagnóstico é conhecido, falta coragem política para aplicá-lo.
O impacto da deterioração estatal é profundo e atinge todos os brasileiros. As estatais não existem para realizar caprichos eleitorais; devem servir ao interesse público. Evitar que o Tesouro vire um caixa de financiamento de ineficiências não é só uma questão técnica. É um dever de quem administra recursos escassos.
