O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do Rio de Janeiro a retomar a cobrança de uma dívida de R$ 1,2 bilhão contra a Refit, considerada a maior devedora do estado. A decisão, proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, derrubou a suspensão da cobrança que vigorava desde 2020, quando a empresa obteve uma liminar para não pagar o montante.
Histórico da disputa
A dívida da Refit com o governo fluminense remonta a 2014, quando a empresa foi autuada por supostas irregularidades fiscais. Desde então, a batalha judicial se arrasta, com a empresa utilizando recursos para evitar o pagamento. Em 2020, a Refit conseguiu uma liminar que suspendia a cobrança, mas agora o STJ considerou que não há mais fundamento para mantê-la.
Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, “a suspensão da cobrança por tempo indeterminado fere o interesse público e a necessidade de arrecadação do estado”. A decisão foi publicada na última segunda-feira.
Impacto para o estado
O governo do Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal, espera que a retomada da cobrança ajude a equilibrar as contas. A dívida da Refit representa cerca de 10% do total de créditos tributários inscritos em dívida ativa do estado. O procurador-geral do estado, Bruno Castro, afirmou que “a decisão do STJ é um passo importante para a recuperação dos recursos devidos ao erário”.
A Refit, por sua vez, pode recorrer da decisão. A empresa ainda não se manifestou oficialmente.
