O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, autorizou o Estado do Rio de Janeiro a cobrar dívidas tributárias do Grupo Manguinhos, revertendo uma decisão anterior que suspendia a cobrança. A decisão foi tomada após recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).
Decisão do STJ
O ministro Herman Benjamin destacou que travar a cobrança causava um prejuízo grave às contas públicas, pois o valor envolvido é elevado. Segundo a PGE-RJ, a dívida tributária do Grupo Manguinhos ultrapassa R$ 500 milhões, incluindo impostos estaduais como ICMS e IPVA.
O Grupo Manguinhos, que controla a refinaria de petróleo localizada na Zona Norte do Rio, vinha contestando a cobrança na Justiça. A decisão anterior, que suspendia a cobrança, foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), mas o STJ entendeu que a suspensão causava danos ao erário.
Contexto da dívida
A refinaria de Manguinhos, uma das mais antigas do país, enfrenta dificuldades financeiras e já teve suas atividades parcialmente paralisadas. O Estado do Rio, por sua vez, busca recuperar créditos tributários para equilibrar suas contas, que estão sob regime de recuperação fiscal.
Segundo a PGE-RJ, a decisão do STJ permite que o estado adote medidas de cobrança, como a inscrição em dívida ativa e a execução fiscal. O valor exato da dívida ainda será apurado, mas estima-se que ultrapasse meio bilhão de reais.
Impacto nas contas públicas
O ministro Herman Benjamin afirmou que a suspensão da cobrança causava 'prejuízo grave às contas públicas' e que a manutenção da decisão anterior poderia inviabilizar a recuperação dos créditos. A decisão do STJ é considerada uma vitória para o Estado do Rio, que busca aumentar a arrecadação.
A refinaria de Manguinhos, fundada em 1954, já foi uma das principais do Brasil, mas nos últimos anos reduziu sua capacidade de processamento. O grupo controlador, Manguinhos Participações, também enfrenta processos trabalhistas e cíveis.
