A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou qualquer indício de violação das medidas cautelares impostas à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o órgão esclareceu que os registros de perda de sinal da tornozeleira eletrônica decorreram exclusivamente de oscilações do sistema de geolocalização por satélite, sem qualquer elemento que sugerisse descumprimento da prisão domiciliar.
Contexto da investigação
O documento foi enviado em resposta a uma determinação de Moraes, que concedeu prazo de cinco dias para que a SAP esclarecesse se as ocorrências registradas pelo sistema de monitoramento correspondiam a falhas técnicas ou a uma efetiva violação das condições impostas pelo STF. A diligência integra a análise dos pedidos de progressão de regime e de remição da pena apresentados pela defesa de Débora, condenada por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Débora Rodrigues dos Santos, que ganhou notoriedade por ter pintado os lábios com batom durante os protestos, foi sentenciada a uma pena de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Desde então, seu caso tem gerado debates sobre a efetividade do sistema de tornozeleiras e as condições impostas pela Corte.
Análise técnica das falhas
De acordo com o chefe do Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal paulista, a análise técnica concluiu que os eventos de perda de sinal decorreram “exclusivamente de intercorrências técnicas inerentes ao funcionamento da tecnologia de geolocalização por satélite”, sem qualquer elemento que evidenciasse descumprimento das medidas judiciais, falha operacional do sistema ou defeito no equipamento. O ofício explica que a ausência temporária de sinal é uma limitação inerente à tecnologia utilizada pelas tornozeleiras eletrônicas.
Entre as causas apontadas estão a permanência em ambientes fechados, garagens, túneis, edificações com concreto armado, áreas com baixa cobertura de telecomunicações, interferências atmosféricas e oscilações naturais dos sistemas de transmissão de dados. Nesses casos, segundo a SAP, o equipamento continua funcionando normalmente, ocorrendo apenas a interrupção momentânea da transmissão das coordenadas geográficas.
Critérios para caracterização de violação
A Secretaria ressaltou que a perda de sinal, por si só, não caracteriza fraude nem tentativa de evasão. O documento afirma que uma violação somente é reconhecida quando há indícios objetivos de ação deliberada da pessoa monitorada, como rompimento da cinta da tornozeleira, violação do lacre de segurança, desligamento proposital do equipamento, uso de bloqueadores de sinal ou danos físicos ao dispositivo.
Além disso, o órgão informou que, quando há efetiva violação das medidas cautelares, a Central de Monitoramento expede imediatamente um ofício específico à autoridade judicial, detalhando o ocorrido. No caso de Débora, segundo a SAP, nenhum comunicado desse tipo foi emitido porque não houve qualquer elemento técnico que indicasse descumprimento das determinações do Supremo. Também não foi constatada necessidade de manutenção extraordinária ou substituição da tornozeleira.
Posição da defesa e da Procuradoria
Os esclarecimentos corroboram a versão apresentada pela defesa da cabeleireira, que desde maio sustenta que os registros apontados nos relatórios decorriam apenas de falhas na captação do sinal de GPS, sem qualquer tentativa de evasão ou violação das condições impostas por Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia solicitado que a secretaria esclarecesse a origem das ocorrências antes da análise dos pedidos de progressão de regime e de remição da pena.
O caso de Débora do Batom segue em tramitação no STF, que deverá decidir sobre os pedidos de progressão de regime com base nas informações técnicas fornecidas pela SAP. A decisão de Moraes sobre os próximos passos do processo ainda não foi divulgada.
