O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento de um recurso que discute a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro Edson Fachin cancelou o pedido de destaque que havia suspendido a análise, e o processo retornou ao plenário virtual. Até o momento, formou-se maioria contra a possibilidade de revisão.
Contexto do julgamento
A revisão da vida toda é um pedido de aposentados e pensionistas que desejam incluir no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, data de implementação do Plano Real. Atualmente, o INSS considera apenas as contribuições a partir dessa data, o que pode reduzir o valor dos benefícios para quem contribuiu por mais tempo antes do plano.
O julgamento havia sido suspenso após um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, mas Fachin, relator do caso, decidiu cancelar o destaque e levar o processo de volta ao plenário virtual. Com isso, os ministros já votaram, e a maioria se posicionou contra a revisão. Apenas os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor dos segurados.
Impacto da decisão
Se a decisão for confirmada, milhões de aposentados e pensionistas que esperavam a revisão poderão ter seus pedidos negados. A revisão da vida toda poderia aumentar o valor dos benefícios para quem contribuiu antes de 1994, mas o governo estima que o impacto financeiro seria de bilhões de reais aos cofres públicos.
O julgamento ainda pode ser alterado se houver novos pedidos de vista ou destaque, mas, por enquanto, a tendência é de que a revisão seja rejeitada. A decisão final do STF será definitiva e não caberá mais recursos.
