O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que anulou uma das condenações do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) relacionadas à Operação Chequinho. A Segunda Turma rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento do ministro Cristiano Zanin, que havia invalidado a sentença em março deste ano.
Contexto da condenação
A condenação estava ligada às investigações sobre o programa social Cheque Cidadão, em Campos dos Goytacazes. O Ministério Público acusava integrantes do grupo político dos Garotinho de utilizar a expansão do benefício para obter apoio eleitoral nas eleições municipais de 2016.
No julgamento mais recente, prevaleceu o entendimento de que as provas que sustentaram a condenação não atendiam aos requisitos necessários para garantir sua autenticidade. Ao anular a condenação, Zanin apontou falhas na preservação do material que deu origem à investigação.
Falhas na cadeia de custódia
Segundo o ministro, os dados extraídos de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes não tiveram a cadeia de custódia adequadamente preservada. Na avaliação do magistrado, a ausência de perícia sobre o ambiente original impedia a verificação da integridade das informações posteriormente armazenadas em um pendrive. Por essa razão, o ministro concluiu que os elementos utilizados no processo tinham origem ilícita e não poderiam sustentar a condenação.
Divergência com decisão anterior
Em 2022, a Segunda Turma reconheceu problemas semelhantes em provas utilizadas em outros processos da Operação Chequinho, mas entendeu que a situação de Garotinho era diferente porque ele também respondia a acusações em ações penais distintas. Zanin, porém, adotou interpretação diversa. Para o ministro, o fato de os investigados terem sido julgados em processos separados não impediria a extensão da mesma nulidade processual reconhecida em outros casos derivados da operação.
A maioria da Segunda Turma, contudo, acompanhou o entendimento de Zanin e rejeitou os argumentos da PGR. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. Com isso, permanece válida a anulação da condenação relacionada à Operação Chequinho.
Impacto político
A decisão ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026. Garotinho é apontado como pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro e tem retomado sua atuação política nos últimos meses.
