O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em agosto os primeiros saldos de retroativos devidos a magistrados em relação aos chamados 'penduricalhos' — verbas indenizatórias que elevaram os vencimentos acima do teto constitucional. A decisão da Corte, que impôs um limite de 35% do teto do funcionalismo para pagamento desses valores, cria uma bola de neve bilionária: com juros e correção monetária, o montante devido dispara, prolongando o prazo de quitação por anos.
O cenário bilionário
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas os tribunais de São Paulo e Minas Gerais acumulam R$ 7,6 bilhões a pagar em retroativos. O valor refere-se a diferenças salariais não pagas no passado, quando os magistrados recebiam 'penduricalhos' que ultrapassavam o teto de R$ 41,6 mil (subsídio de ministro do STF). Agora, com o limite de 35% do teto para essas verbas, a parcela mensal disponível para quitação é reduzida, e os juros de mora — calculados sobre o total devido — elevam rapidamente a dívida.
Juros e correção: a bola de neve
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes, afirma que a demora na definição de regras claras agrava o problema. 'Enquanto não houver uma solução definitiva, os juros continuarão correndo, e o valor devido cresce exponencialmente. O próprio STF reconheceu que a mora no pagamento gera encargos, mas não definiu como operacionalizar o desconto', disse. A estimativa é que, sem acordo, a dívida total dos tribunais brasileiros ultrapasse R$ 20 bilhões nos próximos anos.
O teto de 35% e suas consequências
Em 2024, o STF decidiu que os 'penduricalhos' (como auxílio-moradia e ajuda de custo) devem respeitar o limite de 35% do teto do funcionalismo para fins de pagamento de retroativos. Na prática, isso significa que cada juiz só pode receber, por mês, o equivalente a 35% do teto — cerca de R$ 14,5 mil — para amortizar valores atrasados. 'Com esse limite, a quitação de uma dívida de R$ 500 mil pode levar mais de 30 meses, e os juros continuam correndo sobre o saldo devedor', explica o advogado especialista em direito administrativo Paulo Sérgio de Oliveira.
Disputa sobre fontes de recursos
Outro ponto controverso é a origem dos recursos para pagamento. Os tribunais estaduais e federais argumentam que os retroativos são devidos pelos cofres públicos, mas a União e os estados resistem, alegando falta de previsão orçamentária. O STF deve se pronunciar sobre a responsabilidade pelo pagamento, mas, até lá, a indefinição judicial impede qualquer programação. 'Os tribunais estão com as mãos atadas. Não podem pagar sem autorização, e os juros só aumentam', diz o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe.
Expectativa para agosto
Na sessão de agosto, o STF analisará os primeiros casos concretos de saldos de retroativos, o que pode definir a metodologia de cálculo e o prazo máximo para quitação. 'O tribunal precisa urgentemente pacificar a matéria, sob pena de inviabilizar as finanças dos tribunais e gerar uma crise sistêmica', alerta o ministro Luís Roberto Barroso, relator de parte dos processos. Até lá, a bola de neve continua a crescer, com juros consumindo cada vez mais o orçamento do Judiciário.
