STF forma maioria para invalidar regra do TRE-RR sobre desincompatibilização
STF forma maioria contra regra do TRE-RR sobre desincompatibilização

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (12), para manter a decisão que invalidou a norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitia a candidatos deixar cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para disputar a eleição suplementar ao governo do estado. O pleito ocorre em 21 de junho. A decisão afeta diretamente a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que pode ficar fora da disputa.

O placar é de 3 votos. Até agora, votaram para derrubar a regra os ministros Flávio Dino, que é o relator, além de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão é virtual.

STF determina que TRE-RR refaça prazo de desincompatibilização para eleição suplementar. Esta reportagem está em atualização.

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