O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, decidiu arquivar a notícia-crime apresentada por deputados do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeitas de tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A decisão foi tomada mais de cinco anos após o início do caso, em 2021.
Contexto da denúncia
A notícia-crime havia sido apresentada em 2021 pelos então deputados Davi Miranda (PDT-RJ), falecido em 2023, Vivi Reis (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Na denúncia, os parlamentares argumentavam que Jair Bolsonaro teria pressionado o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a alterar o alcance de uma das investigações, que poderia atingi-lo durante o mandato.
Áudios vazados e conteúdo da conversa
À época, áudios vazados de uma conversa entre Jair Bolsonaro e Kajuru expuseram que o ex-presidente defendeu que a CPI investigasse também governadores e prefeitos, e não apenas as eventuais omissões do governo federal. O conteúdo levantou suspeitas de tentativa de interferência no curso da comissão parlamentar.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
No episódio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia indícios suficientes para imputar crimes de corrupção ativa à conduta de Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, o conteúdo vazado apresentava apenas uma conversa informal e privada entre as duas partes, sem elementos que configurassem ilícito penal.
Uma manifestação do Ministério Público referendou que cabe à PGR avaliar se há elementos suficientes para embasar ou não a abertura de uma investigação. O entendimento foi acolhido por Nunes Marques, que arquivou o caso mais de cinco anos depois.
