O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (12) a análise dos recursos apresentados pelos cinco condenados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, e os ministros têm até o dia 19 para registrar seus votos.
Recursos em análise
A Primeira Turma examinará embargos de declaração protocolados pelas defesas. Esse tipo de recurso visa esclarecer pontos da decisão e corrigir eventuais omissões ou contradições, sem possibilidade de reverter a condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela rejeição dos cinco recursos.
Condenações em fevereiro
Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes, a 76 anos e três meses de prisão cada, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra a assessora que sobreviveu. Também foram condenados:
- Ronald Paulo Alves Pereira, policial militar reformado, a 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
- Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar, a nove anos por integrar organização criminosa armada.
A sentença inclui ainda o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às vítimas e famílias, além da perda de cargos públicos. Todos os réus estão presos preventivamente até o trânsito em julgado.
Voto de Moraes
Ao rejeitar os recursos, Moraes classificou os pedidos como “meramente protelatórios”, com o objetivo de adiar o trânsito em julgado, ou que tentam reanalisar o “robusto acervo de provas”, o que não é cabível em embargos de declaração.
Argumentos das defesas
- Rivaldo Barbosa: alegou omissão sobre “responsabilidade penal objetiva”. Moraes afirmou que o acórdão demonstrou vontade deliberada e condutas autônomas do réu.
- Robson Calixto Fonseca: pediu permanência no Batalhão Especial Prisional da PM. Moraes disse que questões sobre execução da pena serão analisadas no momento adequado.
- Ronald Paulo Alves Pereira: alegou omissão sobre inimizade com Ronnie Lessa e apresentou álibis. O relator destacou provas de geolocalização (ERBs).
- Chiquinho Brazão: questionou o cálculo da pena e a indenização. Moraes afirmou que a dosimetria seguiu critérios legais.
- Domingos Brazão: sustentou cerceamento de defesa e negou envolvimento com milícias. O ministro apontou acesso integral aos autos.
Relembre o caso
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O inquérito tramitou por seis anos na Justiça do Rio sem solução. Após o caso ser remetido ao STF, a Polícia Federal concluiu as investigações.
Segundo a condenação, Domingos Brazão, então conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, vereador do Rio e depois deputado federal, ordenaram a morte de Marielle. Ela se opunha a grupos ligados aos acusados em debates sobre regularização urbana. Os irmãos tinham interesses econômicos em áreas dominadas por milícias.
Rivaldo Barbosa dificultou as investigações, Ronald Pereira monitorou a vítima e repassou informações aos executores, e Robson Calixto participou de atividades relacionadas aos interesses imobiliários do grupo.
