O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, revelou que 100 magistrados especializados no combate às facções em todo o Brasil vivem sob risco constante de represálias do crime organizado, dos quais 79 estão sob severas medidas protetivas. Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, defendeu a adoção dos chamados “juízes sem rosto” — magistrados que atuam sob rigoroso anonimato no julgamento de processos ligados ao crime organizado.
Novas varas especializadas em São Paulo
Para reduzir a exposição dos juízes e reforçar sua segurança, o TJ-SP reestruturou a área especializada que lida com processos envolvendo facções criminosas. As atuais 1.ª e 2.ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital passam a ser as 1.ª e 2.ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. A medida também cria a 3.ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias, responsável exclusivamente pela fase investigativa desses casos, e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e em Licitações e Contratos Administrativos.
Dependência de mudança legislativa
Loureiro ressaltou que a adoção dos “juízes sem rosto” no maior tribunal do país ainda depende de uma mudança na legislação. “O ordenamento jurídico não permite decisões anônimas”, afirmou. Atualmente, o que existe é a possibilidade de decisões de maior risco serem proferidas por três magistrados identificados, mecanismo que, na avaliação do desembargador, dilui a responsabilidade individual e reduz o risco de represálias. As declarações foram dadas nesta quarta-feira, 8, durante a cerimônia de lançamento das novas varas especializadas. Atualmente, pelo menos 2.885 ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado e lavagem de bens tramitam na Capital.
Segurança concentrada na capital
“A razão pela qual as bases foram todas instaladas na capital é a garantia da segurança. Para nós é muito mais fácil. Os juízes estarão todos aqui, no Complexo Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), em um local especializado. Nós compraremos viaturas especiais para o transporte desses juízes, especialmente daqueles que estiverem sob ameaça, com escolta da Polícia Militar. Tudo isso para garantir a incolumidade física dos magistrados, lembrando que os magistrados que ficassem em regiões específicas do Estado ficariam extremamente vulneráveis”, explicou Loureiro.
Fachin alerta para ameaças digitais
O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, acompanhou a cerimônia e defendeu o reforço da segurança de magistrados que atuam contra o crime organizado, alertando para o aumento das ameaças digitais. “Requer-se também um cuidado imenso com as atividades de inteligência e monitoramento dos magistrados que as organizações criminosas têm levado a efeito, bem como com a segurança que acaba sendo vulnerada pela criminalidade transnacional e tecnológica, ou seja, pelos ataques cibernéticos, exposição indevida de dados pessoais, campanhas coordenadas de intimidação, perseguição digital”, afirmou.
Fachin disse que juízes que atuam em casos ligados às facções estão mais expostos e precisam de atenção especial por parte do Judiciário. “São magistrados que, não raro, têm maior exposição e que exercem a sua jurisdição sobre esses interesses diretamente conectados às organizações criminosas. E não apenas porque decretam prisões ou proferem condenações, mas também porque atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas, o que, obviamente, traduz-se numa atividade de risco”, concluiu.
