O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, apresentou nesta terça-feira, 30, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o funcionamento do Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (Sisteto). O sistema é um radar antipenduricalhos que monitorará a folha salarial de 18 mil magistrados e 275 mil servidores do Judiciário, além dos contracheques de promotores e procuradores de Justiça e da República em todo o Brasil.
Sisteto: legado para a sociedade
“O sistema é um legado que a Corregedoria deixa para a sociedade brasileira para que nunca mais ocorra nenhuma forma de desmando remuneratório no âmbito do Poder Judiciário”, declarou Campbell. A reunião, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Edson Fachin – que preside o STF e o CNJ. O ministro Flávio Dino não compareceu por questões de agenda.
Campbell explicou que o Sisteto já está pronto e aguarda apenas a conclusão do julgamento no STF sobre os penduricalhos para estabelecer todos os limites de controle e governança remuneratória. “Qualquer despesa de pessoal gerada pelos tribunais será auditada previamente pelo Sisteto”, enfatizou o corregedor.
Controle sobre verbas indenizatórias e retroativos
O sistema atua em três frentes: análise de pagamentos já realizados, incluindo retroativos; acompanhamento de passivos e retroativos pendentes; e verificação da conformidade das verbas remuneratórias com as decisões do STF e resoluções do CNJ. Campbell destacou que o Sisteto verifica a origem do dinheiro e, se o pagamento estiver de acordo com as regras, será autenticado e liberado para a folha do mês. “No Brasil inteiro vai funcionar assim. É uma contribuição inestimável.”
A criação do Sisteto é uma antiga aspiração de Campbell, que se incomoda com contracheques milionários da magistratura – em muitos casos superiores a R$ 1 milhão por mês – disfarçados de “verbas indenizatórias”, sobre as quais não incide imposto de renda. O teto constitucional do funcionalismo é de R$ 46,3 mil brutos (cerca de R$ 35 mil líquidos), mas penduricalhos fizeram alguns holerites ultrapassarem esse valor em até cinco vezes.
Transparência e acesso online
Por meio do radar, a Corregedoria e todos os ministros do STF terão acesso online a qualquer ordenação de despesa de pessoal. Além do corregedor, terão senha de acesso os membros do STF, começando pelo presidente. O cruzamento automatizado de dados gerará alertas para situações suspeitas, permitindo que tribunais prestem esclarecimentos ou complementem informações. “E, sendo o caso, determinar a suspensão imediata do pagamento irregular de forma automatizada”, alertou Campbell.
O Sisteto integra um conjunto de ações da Corregedoria e se alinha à ofensiva do presidente do STF, Edson Fachin, que instalou um Grupo de Trabalho para estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. O grupo tem 180 dias para concluir seus trabalhos.
