O período de luto é um dos mais vulneráveis na vida de qualquer pessoa. Além da dor da perda, a insegurança financeira pode agravar a situação. Para desfazer equívocos comuns, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) emitiu um alerta sobre as regras da pensão por morte, apontando mitos que frequentemente afastam as pessoas de benefícios legítimos.
União estável sem registro formal garante direito
A legislação brasileira assegura o direito de companheiros solicitarem a pensão por morte mesmo sem a chamada escritura pública de união estável ou certidão de casamento. A convivência sob o mesmo teto pode ser comprovada por meio de provas documentais e circunstanciais, como contas de consumo em nome de ambos, registro de filhos em comum, apólices de seguro ou planos de saúde onde o parceiro conste como dependente, além de fotografias e testemunhas que atestem a vida em união estável.
De acordo com Limmerck Pacífico Dantas, secretário geral do Sindav/AL, todas as regras estão definidas na Lei nº 8.213/91, que vai além de documentos registrados em cartório. "O direito previdenciário vem para amparar a população e não para criar obstáculos invisíveis. Saber das regras, e não tomar os mitos como verdade, garante autonomia para buscar a pensão junto ao INSS. A legislação protege a realidade dos fatos, e não apenas o formalismo de um cartório", afirmou o especialista em direito previdenciário.
Novo casamento não extingue o benefício
Outro mito frequente é a ideia de que a viúva ou o viúvo perde o direito à pensão por morte caso se case novamente. A legislação é clara: um novo casamento não extingue a pensão já concedida. A única proibição é acumular duas pensões por morte de cônjuges diferentes; nesse caso, a pessoa deve optar por uma delas.
Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, enfatizou a importância do conhecimento básico da legislação para que os cidadãos possam defender seus direitos. "A informação é a nossa maior ferramenta de proteção social. A falta de conhecimento pode gerar prejuízos emocionais e financeiros irreparáveis. Quando o Sindav/AL traz esses esclarecimentos, estamos blindando as famílias contra a desinformação. Saber que um novo casamento não corta o benefício ou que a união estável pode ser reconhecida traz paz de espírito. Defendemos que a informação torna o cidadão ainda mais protegido", disse o presidente.
Impactos da desinformação
A falta de conhecimento sobre os direitos previdenciários pode levar muitos brasileiros a não buscarem a pensão por morte, acreditando em mitos que circulam socialmente. O Sindav/AL ressalta que o acesso à informação correta é essencial para evitar que famílias fiquem desamparadas em momentos de fragilidade. A orientação é que, em caso de dúvida, o trabalhador procure um advogado especializado em direito previdenciário ou o sindicato da categoria.
O Sindav/AL disponibiliza mais informações em seu site oficial e perfil no Instagram, reforçando o compromisso de orientar a população sobre seus direitos. A entidade atua na defesa dos advogados e também na promoção da cidadania, especialmente em temas previdenciários que afetam diretamente a vida das famílias.
