Um advogado condenado por mandar matar a ex-companheira, servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi preso em Belo Horizonte após ter a prisão domiciliar revogada pela Justiça. A vítima, Lilian Hermógenes da Silva, foi assassinada a tiros em 2016, em Contagem, na Grande BH.
Artur Campos Rezende foi detido no bairro Camargos, na Região Noroeste da capital mineira, na terça-feira (30), poucas horas depois da decisão da Vara de Execuções Criminais. A ação foi realizada por policiais militares, com apoio de equipes ligadas à promotoria.
Condenação e regime de prisão
O homem foi condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e fraude processual. Ele estava em prisão domiciliar após progredir para o regime semiaberto, inicialmente em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A Justiça tinha autorizado o cumprimento da pena em casa devido à falta de vagas no sistema prisional da região. Com isso, o processo foi transferido para Belo Horizonte, onde o condenado mora e afirmou ter familiares.
Revogação da prisão domiciliar
O Ministério Público pediu a revogação da prisão domiciliar, alegando que a disponibilidade de vagas em presídios da Região Metropolitana permitiria o retorno ao regime semiaberto em unidade prisional. "No caso dos autos, é evidente a mudança no estado das coisas, visto que existem vagas adequadas ao cumprimento de pena no regime semiaberto nos presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sendo assim, resta afastado o motivo para a manutenção do apenado [...] em prisão domiciliar", diz trecho do documento. Os promotores também destacaram o risco à família da vítima, porque a ida do condenado para Belo Horizonte deixou o homem mais próximo dos parentes de Lilian, que relataram medo de possíveis retaliações. Artur Campos Rezende ainda tem pouco mais de 15 anos de pena a cumprir pelos crimes pelos quais recebeu a condenação.
Remição de pena é questionada
Ainda conforme o Ministério Público, durante o cumprimento da pena, o condenado conseguiu reduzir 675 dias da sentença por meio de estudo e leitura. O MP, no entanto, questionou parte do benefício. A alegação é que um curso a distância feito por ele não comprovou vínculo com o projeto pedagógico da unidade prisional, como exige entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "É preciso zelar pela aplicação criteriosa deste instituto, sob pena de se favorecer um desencarceramento à margem da lei", afirmou a promotora Renata Valladão. Ela também citou que a falta de vagas no sistema prisional não justifica decisões automáticas. "A crise de vagas no sistema prisional é real [...], mas isso não dispensa um diagnóstico concreto de cada comarca antes de qualquer medida excepcional", disse.
Relembre o caso
Lilian Hermógenes trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPMG. Ela foi morta a tiros no dia 23 de agosto de 2016, enquanto saía de casa, no bairro Industrial, em Contagem. Segundo as investigações, o ex-companheiro encomendou o crime após o fim do relacionamento, que durou cerca de 20 anos. A vítima tinha medida protetiva contra ele e, de acordo com a denúncia, já havia sofrido violências físicas, psicológicas, morais e patrimoniais. Na época do crime, Lilian deixou dois filhos, de 9 e 12 anos. O ex-marido e um dos executores foram condenados em setembro de 2022 a penas de 24 e 23 anos de prisão, respectivamente.
