A Justiça do Rio de Janeiro determinou que dois policiais civis sejam levados a júri popular pela morte de um homem durante uma operação no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, em 2021. Omar Pereira foi morto em 28 de maio de 2021 durante uma ação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).
Pronúncia dos policiais
Douglas de Lucena Peixoto Siqueira foi pronunciado por homicídio e abuso de autoridade. Já Anderson Silveira Pereira foi pronunciado por abuso de autoridade, e também será levado ao Tribunal do Júri. A defesa dos dois policiais recorreu na sexta-feira (19).
Versões contraditórias
Na decisão, o juiz Bruno Rodrigues Pinto destacou que o próprio Douglas admitiu ter feito o disparo contra Omar na casa dele, alegando legítima defesa. No entanto, testemunhas ouvidas em juízo alegaram que Omar estava desarmado, ferido no pé e não ofereceu resistência aos agentes da Core. Os depoimentos foram comprovados pelo laudo de exame de local, que indicou que Omar estava sozinho no quarto quando foi atingido, à queima-roupa, sem portar nenhuma arma ou granada.
Decisão do juiz
Para o juiz, a contradição entre as versões apresentadas pelas testemunhas e pelos policiais obriga que o caso seja decidido pelos sete jurados do Conselho de Sentença. O processo da morte de Omar Pereira é o único que ainda corre na Justiça do Rio envolvendo civis que foram vítimas durante a operação.
Outros processos
Adriana Santana de Araújo Rodrigues, mãe de Marlon Santana de Araújo, um dos mortos na operação, venceu oito processos contra diferentes figuras públicas que a vincularam ao tráfico de drogas. Ela já recebeu R$ 38 mil em quatro processos diferentes.
Os traficantes Adriano de Souza de Freitas, o Chico Bento, e Felipe Ferreira Manoel, conhecido como Fred, foram denunciados pelo homicídio duplamente qualificado do policial civil André Leonardo de Mello Frias. Eles foram responsabilizados por serem chefes do tráfico no Jacarezinho. O traficante identificado como autor do tiro que matou o policial morreu em uma troca de tiros com a Core. Segundo a polícia, João Carlos Sordeiro Lourenço, de 23 anos, conhecido como Jota, subiu na hierarquia da quadrilha depois de ter assassinado André Frias.
Investigação de fraude
Uma investigação foi aberta no Ministério Público sobre uma fraude em um laudo complementar da Delegacia de Homicídios (DH), produzido horas após a denúncia do MP contra esses policiais, realizada em 15 de outubro de 2021. O MP alega que há indícios de fraude processual e falsidade ideológica na requisição e na produção de um laudo complementar de exame de local da DH. O documento serviria para rebater os depoimentos das testemunhas da operação ouvidas pelo MP.
De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o horário indicado da realização do laudo era 17h42. O horário da requisição do laudo, no entanto, está marcado para 17h58, com documentos datados do dia 15 de outubro de 2021, denotando-se indícios de fraude processual. O inquérito está em fase de diligências no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do MPRJ.
No curso do processo, a defesa dos dois policiais pediu a absolvição sumária, sob a alegação de que os agentes agiram em legítima defesa em um contexto descrito como de confronto armado, sustentando ainda que a vítima estaria armada.
