A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pedido da Polícia Federal (PF) para apreender dinheiro, joias, relógios e outros itens nos mandados de busca e apreensão executados contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em 16 de junho, dois dias antes de a Operação Compliance Zero cumprir os mandados.
Detalhes da operação e apreensões
Na operação, foram apreendidos US$ 49 mil, uma coleção de relógios e joias em um dos endereços ligados ao senador. Também foram encontrados comprovantes de pagamento de um apartamento de R$ 2,45 milhões em Salvador, o uso de aeronaves particulares e ingressos para um show em Los Angeles que teria custado R$ 63,3 mil.
A PGR argumentou que a apreensão dos bens atrairia atenção midiática desnecessária e não contribuiria para o objetivo da investigação, que buscava evidências documentais sobre o envolvimento do senador no caso do Banco Master.
Busca no gabinete e separação de poderes
A PGR também se posicionou contra a realização de busca e apreensão no gabinete do senador no Congresso Nacional, afirmando que a entrada de agentes da PF no ambiente legislativo poderia configurar ingerência entre os Poderes.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que destacou que a medida não se mostrava necessária para o esclarecimento dos fatos investigados.
Contexto da investigação
A Operação Compliance Zero investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e possíveis benefícios a parlamentares. A defesa de Jaques Wagner nega qualquer ilegalidade e afirma que o senador sempre agiu dentro da lei.
O ministro André Mendonça é o relator do caso no STF e ainda não há decisão sobre os pedidos da PF e da PGR. A investigação segue em sigilo.
