A mãe de Henry Borel, Monique Medeiros, foi beneficiada com o perdão judicial no caso da morte do filho. O benefício, previsto no Direito Penal, permite que o juiz deixe de aplicar a pena mesmo reconhecendo a prática do crime. A decisão foi tomada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que apontou uma reação social "desproporcional" e "discriminatória de gênero" contra Monique.
O que é o perdão judicial?
O perdão judicial é um instituto jurídico que possibilita ao magistrado, em casos específicos previstos em lei, deixar de aplicar a pena ao réu, mesmo após reconhecer a materialidade e a autoria do crime. No caso de Monique, a juíza entendeu que as circunstâncias do caso justificavam a concessão do benefício.
Decisão da juíza
Durante o julgamento, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou que Monique Medeiros sofreu uma exposição midiática desmedida e uma condenação social antecipada, com forte viés de gênero. Para a magistrada, a reação da sociedade foi desproporcional ao papel de Monique no crime, considerando que ela foi absolvida da acusação de homicídio doloso.
Condenação e pena
Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em tortura. No entanto, como já havia cumprido o tempo de prisão preventiva e outras medidas cautelares, a juíza considerou a pena já integralmente cumprida, concedendo o perdão judicial.
Repercussão e recursos
A decisão gerou grande polêmica. A acusação, representada pelo Ministério Público, já anunciou que pretende recorrer da sentença, argumentando que o perdão judicial não se aplica ao caso e que a pena deveria ser mantida. A defesa de Monique, por sua vez, comemorou a decisão, afirmando que ela foi vítima de um julgamento paralelo injusto.
O caso Henry Borel, que chocou o Brasil em 2021, envolve a morte do menino de 4 anos, que foi espancado até a morte no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, o médico Jairo Souza Santos Júnior. Este último foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado.
