A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de valores da Meta, empresa controladora do Instagram, após descumprimento de uma decisão judicial que obrigava a reativação de perfis na rede social. A medida foi tomada pela 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, em ação movida por usuários que tiveram suas contas suspensas sem justificativa.
Descumprimento da decisão judicial
A decisão inicial, proferida em junho, determinava que a Meta restabelecesse o acesso a três perfis no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A empresa, no entanto, não cumpriu a ordem, o que levou o juiz a determinar a penhora de valores para garantir o pagamento da multa acumulada, que já ultrapassa R$ 50 mil.
Segundo os autos, a Meta alegou dificuldades técnicas para reativar as contas, mas o magistrado entendeu que a justificativa era genérica e não comprovada. “A ré não apresentou qualquer documento que comprove a impossibilidade técnica de cumprir a ordem, limitando-se a alegações vagas”, afirmou o juiz na decisão.
Impacto da penhora
A penhora foi autorizada sobre valores depositados em contas bancárias da Meta no Brasil, limitados ao montante da multa devida. A decisão representa um precedente importante para casos de descumprimento de ordens judiciais por grandes empresas de tecnologia. Especialistas apontam que a medida pode incentivar o cumprimento mais célere de decisões judiciais por parte de plataformas digitais.
A Meta ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento desta edição.
