A Prefeitura de Palmas contratou, sem licitação, a empresa FG Serviços e Comércio Ltda. por R$ 2.119.875,44 para realizar reparos em residências danificadas por um vendaval no setor Taquari, zona sul da capital. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (15), sete meses após o temporal que atingiu o bairro em 8 de janeiro.
Contratação emergencial e justificativa
A dispensa de licitação foi fundamentada no estado de emergência decretado na época, conforme prevê o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. O município argumentou que a medida é legal devido à situação de calamidade reconhecida pelo Governo Federal. O decreto nº 2.841, publicado dois dias após o vendaval, estabeleceu as ações de auxílio às vítimas.
Em nota, a prefeitura afirmou que a contratação só ocorreu agora porque outras etapas foram priorizadas: atendimento emergencial, vistorias técnicas, mapeamento dos danos e apoio às pessoas em situação de risco. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação já havia entregue 12.330 telhas cerâmicas e outros materiais de apoio às famílias.
Danos e famílias afetadas
O vendaval de janeiro provocou quedas de energia, danos em telhados e muros, além da queda de árvores. O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) estimou que cerca de 200 casas foram danificadas. No entanto, o levantamento técnico-social realizado pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Desenvolvimento Social identificou 571 famílias, totalizando 2.314 pessoas diretamente impactadas.
O Governo do Tocantins também anunciou, em janeiro, a destinação de R$ 426 mil para atender 200 famílias afetadas. Além da reforma das casas, duas empresas foram contratadas, também por dispensa de licitação, para fornecer kits de cestas básicas, itens de higiene e produtos de limpeza. Essa contratação foi publicada em junho, cinco meses após o vendaval, com valor total de R$ 694.208,58.
Processo e próximos passos
A prefeitura informou que a formalização da contratação ocorreu após a conclusão dos levantamentos técnicos, a definição dos imóveis contemplados, o dimensionamento dos serviços e a aprovação do plano de trabalho. A execução dos reparos seguirá cronograma e critérios técnicos baseados no diagnóstico das equipes da Defesa Civil e da Assistência Social, priorizando as famílias cadastradas e os imóveis com danos compatíveis com o objeto da contratação.
O g1 tentou contato com a FG Serviços e Comércio Ltda., mas não obteve resposta até a última atualização.
