A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou uma lei que autoriza templos religiosos e escolas confessionais a limitar o uso de banheiros com base no sexo biológico, excluindo a identidade de gênero como critério. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado e contraria uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que havia alertado para possíveis violações de direitos constitucionais e da competência da União para legislar sobre o tema.
Detalhes da lei e reações
A lei, de autoria do deputado estadual Ailson Souto, permite que instituições religiosas e educacionais vinculadas a grupos religiosos restrinjam o acesso a banheiros e vestiários de acordo com o sexo biológico, definido como aquele registrado no nascimento. A deputada Lívia Duarte, uma das principais opositoras da proposta, afirmou que pretende contestar a lei judicialmente. "Essa lei é inconstitucional e discriminatória. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos da população trans", declarou Duarte.
Posição do MPF e impactos
O MPF havia recomendado o veto integral da proposta, argumentando que a legislação invade a competência da União para legislar sobre direitos civis e viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e igualdade. A sanção ocorre em meio a um debate nacional sobre os direitos de pessoas transgênero, com diversos estados discutindo medidas similares. Organizações de direitos humanos criticaram a lei, apontando que ela pode aumentar a vulnerabilidade de pessoas trans a situações de constrangimento e violência.
