O homem preso em novembro de 2025 enquanto atuava como Papai Noel em um shopping de Lages, na Serra de Santa Catarina, foi condenado a 16 anos de prisão por estupro de vulnerável. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na terça-feira (21). O crime, que vitimou uma menina menor de 14 anos, ocorreu em 2025, conforme a Polícia Civil.
Detalhes da condenação
O réu, então com 67 anos, foi preso pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) após violentar a vítima em mais de uma ocasião. No mesmo processo, outro homem, parente da vítima, também foi condenado a 23 anos e quatro meses de prisão. As investigações revelaram que ele abusava sexualmente da mesma vítima desde 2024. O magistrado negou aos dois o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça, e os nomes dos condenados não foram divulgados.
Reação do shopping
À época da prisão, o Lages Shopping Center afirmou que rescindiu o contrato com o suspeito e manifestou "absoluto repúdio a qualquer conduta que comprometa a integridade de seus clientes". A administração destacou que o crime não teria ocorrido nas dependências do local. Além da prisão, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, onde equipamentos eletrônicos foram recolhidos e investigados.
Legislação e vulnerabilidade
Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis: menores de 14 anos; pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não têm discernimento; e pessoas que não podem oferecer resistência. O governo federal sancionou lei sobre vulnerabilidade em casos de estupro de menores, após decisões judiciais que relativizavam o conceito com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez.
Canais de denúncia
A Polícia Civil de Santa Catarina disponibiliza canais para denúncias: WhatsApp (48) 98844-0011, Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sc.gov.br), Disque 100 ou 182, e Polícia Militar pelo 190.
