A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), citando uma crítica feita pelo colega de corte Gilmar Mendes em relação ao monitoramento de advogados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Contexto do monitoramento
O caso envolve a prática da PRF de monitorar advogados que atuam em causas de grande repercussão, o que foi duramente criticado por Gilmar Mendes em decisões recentes. O ministro classificou a conduta como uma violação das prerrogativas da advocacia e um atentado ao Estado de Direito.
Ofício da OAB
No documento, a OAB pede que André Mendonça, relator de ações sobre o tema, adote medidas para coibir o monitoramento. A entidade argumenta que a prática fere o sigilo profissional e a liberdade de exercício da profissão, direitos garantidos pela Constituição.
Além disso, a OAB solicita que sejam instaurados procedimentos disciplinares contra os agentes envolvidos e que haja transparência sobre os critérios utilizados para selecionar os advogados monitorados. O ofício também menciona a necessidade de fortalecer a independência da advocacia frente a abusos estatais.
A iniciativa da OAB ocorre em meio a um debate mais amplo sobre os limites da atuação policial e a proteção das garantias individuais no Brasil. A entidade espera que o STF se posicione de forma clara contra o monitoramento, reafirmando o papel essencial da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos.
