O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular que questiona a desapropriação do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. No documento, o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil afirma que há elementos indiciários relevantes de possível desvio de finalidade na edição do decreto da Prefeitura do Rio, considerando prematura a extinção do processo em primeira instância.
Indícios de irregularidade na desapropriação
Segundo o parecer, embora ainda não haja provas suficientes para um julgamento definitivo, os elementos reunidos até o momento justificam o aprofundamento da instrução processual. O procurador destaca que o próprio prefeito reconheceu que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) manifestou interesse prévio no imóvel, o que sugere indícios de afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da finalidade administrativa.
O procurador Marlon Oberst Cordovil afirma que os critérios técnicos apresentados pela prefeitura para justificar a escolha do imóvel não seriam exclusivos daquela área da cidade. "Em contraste, o local escolhido está em posição estratégica para os interesses institucionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV)", diz trecho do documento. "Verificam-se elementos indiciários relevantes que sinalizam a possível ocorrência de desvio de finalidade na edição do decreto expropriatório", acrescenta.
Ação popular e histórico do caso
O parecer foi apresentado na ação popular movida pelo vereador Pedro Duarte (PSD), que busca anular o decreto municipal de desapropriação por hasta pública do imóvel. A disputa teve início em 2025, quando a Prefeitura do Rio desapropriou o prédio para implantar um centro de pesquisa em inteligência artificial e anunciou um leilão com lance mínimo de R$ 36 milhões. O procedimento foi contestado pelo Grupo Sendas, por moradores da região e pelo vereador, que alegam que o imóvel nunca esteve abandonado ou subutilizado. A Justiça suspendeu o leilão até o julgamento do caso.
Reação do Grupo Sendas
O Grupo Sendas, proprietário do imóvel, afirmou que o parecer do Ministério Público reforça a tese defendida pela empresa desde o início. Em nota, a empresa disse que o documento "confirma de maneira contundente o que o Grupo vem denunciando na esfera judicial: a flagrante ilegalidade, o desvio de finalidade do ato municipal e a insegurança jurídica que a decisão infere".
Segundo o Grupo Sendas, a prefeitura utilizou de forma indevida o instrumento da desapropriação por hasta pública. A empresa argumenta que a modalidade, prevista no Plano Diretor, foi criada para promover a requalificação de áreas degradadas ou abandonadas, e não para retirar um imóvel em funcionamento para atender aos interesses de uma instituição privada. O grupo reafirma que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado, abrigando uma academia em funcionamento e passando por reformas para receber uma nova unidade da rede Mundial no espaço onde funcionava um supermercado.
Em nota, o presidente do Grupo Sendas, Arthur Sendas Filho, declarou: "O parecer do Ministério Público é uma vitória do bom senso, da legalidade e da proteção ao direito constitucional de propriedade. Não se pode admitir que o poder público atue como intermediário imobiliário, desapropriando um patrimônio privado ativo para entregá-lo a terceiros sob o falso pretexto de 'renovação urbana'. Continuaremos lutando na Justiça para garantir que a lei seja cumprida e que o direito dos moradores de Botafogo a um serviço essencial seja respeitado."
Leilão suspenso e posição da prefeitura
O imóvel chegou a ter leilão marcado pela Prefeitura do Rio, com lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigação de implantação de um centro educacional voltado à pesquisa em inteligência artificial. No entanto, o leilão foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio, em recurso apresentado pelo Grupo Sendas. Na ocasião, a Justiça entendeu que havia elementos suficientes para interromper o procedimento até uma análise mais aprofundada da legalidade da desapropriação.
A desapropriação foi decretada pela Prefeitura do Rio no fim de 2025 por meio do instrumento da hasta pública, previsto no Plano Diretor para projetos de renovação urbana. A prefeitura afirma que o objetivo é implantar no local um centro de tecnologia, inovação e ensino, fortalecendo a vocação da cidade para pesquisa e desenvolvimento econômico. O g1 procurou a Prefeitura do Rio novamente após o parecer do MP sobre o caso, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.
