O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 157.691 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. Os valores são decorrentes de decisões favoráveis em 113.874 ações judiciais — muitas delas coletivas — concluídas em junho, relativas a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Total de recursos liberados pelo CJF
No total, o CJF liberou mais de R$ 2,86 bilhões para o pagamento de RPVs a 248.833 pessoas, que ajuizaram e ganharam 194.131 ações concluídas em maio contra diferentes órgãos da União. As RPVs são indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.
Como consultar o pagamento
O CJF envia os valores para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários, de acordo com cronogramas próprios. No caso dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a consulta.
Lista dos TRFs por estado
- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos valores por TRF
TRF da 1ª Região (sede no DF): Geral: R$ 679.411.720,50; Previdenciárias/assistenciais: R$ 584.636.569,31 (29.083 processos, com 35.289 beneficiários).
TRF da 2ª Região (sede no RJ): Geral: R$ 301.225.725,25; Previdenciárias/assistenciais: R$ 217.094.412,74 (9.610 processos, com 14.127 beneficiários).
TRF da 3ª Região (sede em SP): Geral: R$ 484.406.148,23; Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.926.017,61 (12.764 processos, com 16.885 beneficiários).
TRF da 4ª Região (sede no RS): Geral: R$ 623.984.745,33; Previdenciárias/assistenciais: R$ 536.356.655,52 (28.585 processos, com 41.219 beneficiários).
TRF da 5ª Região (sede em PE): Geral: R$ 492.597.733,29; Previdenciárias/assistenciais: R$ 421.574.449,86 (20.024 processos, com 32.812 beneficiários).
TRF da 6ª Região (sede em MG): Geral: R$ 280.076.694,76; Previdenciárias/assistenciais: R$ 260.070.176,22 (13.808 processos, com 17.359 beneficiários).
