O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta terça-feira (21) a operação "A Porta Larga" para investigar um suposto esquema de fraude no concurso público da Câmara Municipal de Minduri, no Sul de Minas. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão.
Investigação iniciada por denúncia da presidente da Câmara
Segundo o MPMG, a investigação começou após a presidente da Câmara de Minduri comunicar suspeitas de irregularidades no concurso destinado ao preenchimento de cargos na Casa Legislativa. Conforme as apurações, uma servidora comissionada informou ter sido procurada por um servidor público da Prefeitura de Minduri, que teria oferecido a possibilidade de aprovação no concurso mediante pagamento de R$ 15 mil.
Servidor intermediou negociação e processo licitatório
Ainda de acordo com a investigação, o mesmo servidor apontado como intermediador da negociação foi responsável pelo processo licitatório que resultou na contratação da empresa organizadora do concurso. O Ministério Público afirma que a empresa, sediada em Andrelândia (MG), venceu a licitação ao apresentar proposta de valor muito inferior à média das concorrentes.
Advogado da banca examinadora é apontado como autor intelectual
Segundo os elementos colhidos, o autor intelectual dos crimes é um advogado integrante da banca examinadora, e a fraude consistiu na manipulação dos resultados do certame. Evidenciou-se que, após a realização da prova, o integrante da banca examinadora cuidava de analisar a pontuação dos demais concorrentes, para atribuir maior nota àquele que foi cooptado, possibilitando a aprovação dentro do número de vagas ofertadas.
Empresa atuou em múltiplos municípios com indícios de fraudes
As investigações demonstram que a empresa Cássia Aparecida de Oliveira, que utiliza o nome fantasia CAP Concursos Públicos, atuou junto ao Município de Colíder/MT, à Câmara Municipal de Minduri/MG, à Câmara Municipal de Piedade do Rio Grande/MG, à Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, à Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, à Prefeitura Municipal de São Lourenço/MG, à Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa/MG, à Prefeitura de Nova Santa Helena, à Prefeitura Municipal de Diamantino, à Prefeitura Municipal de Carvalhos, à Prefeitura Municipal de Paula Cândido, à Prefeitura Municipal de Jumirim, à Prefeitura Municipal de Passa Quatro, à Prefeitura Municipal de Miradouro, à Câmara Municipal de Bias Fortes e à Prefeitura Municipal de Bias Fortes/MG, havendo indícios de que a manobra fraudulenta também tenha ocorrido em tais localidades, inclusive com a participação de outros servidores públicos.
Crimes apurados e ações da operação
A investigação apurou empreitada criminosa voltada à comercialização de aprovação em concurso público, com interferência indevida em etapa posterior à aplicação das provas mediante manipulação do resultado, dando azo à ocorrência dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do CP), supressão de documento público (art. 305 do CP), fraude em certame público (art. 311-A do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP), frustrar o caráter competitivo da licitação (art. 337-F do CP), além de possível associação criminosa (art. 288 do CP). Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva, com auxílio de 20 policiais da Polícia Militar, 5 viaturas e um membro do Ministério Público.
