O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar suspeita de apologia ao nazismo durante um campeonato interclasse no Colégio Sesi/Granbery, em Juiz de Fora. A investigação teve início após a exibição de uma bandeira com a inscrição 'Lealdade e Honra' em alemão e elementos gráficos considerados sugestivos de referência ao nazismo, durante o evento esportivo da instituição particular na semana passada.
Decisão do promotor e encaminhamento à Polícia Civil
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal na quarta-feira (22). No documento, o MP determina a abertura de um procedimento na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e solicita à Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar o caso. Ao g1, a Polícia Civil informou que recebeu o procedimento e que o caso foi distribuído à 7ª Delegacia, responsável pela investigação. Segundo a corporação, o material está em análise preliminar, e as medidas necessárias serão adotadas para esclarecer os fatos.
Posicionamento da escola
Em nota, o SESI Granbery informou que repudia qualquer manifestação de apologia a ideologias autoritárias, discriminatórias ou que atentem contra a dignidade humana. A instituição disse que a bandeira foi produzida por estudantes sem o conhecimento, a aprovação ou a anuência da escola e que está à disposição das autoridades para as investigações. A escola também afirmou que, assim que tomou conhecimento das referências presentes no material, determinou a retirada imediata da bandeira e adotou providências no âmbito escolar, incluindo reunião com o aluno e a responsável legal.
Perícia da bandeira e fundamentação legal
Além da investigação criminal, o Ministério Público solicitou a apreensão da bandeira exibida pelos estudantes para que o material seja submetido a perícia técnico-científica. Caso o objeto não seja localizado, o órgão determinou a realização de perícia indireta com base em fotografias anexadas ao procedimento ou imagens divulgadas nas redes sociais. Segundo o despacho, a investigação busca verificar se houve prática do crime previsto no artigo 20, § 1º, da Lei nº 7.716/1989, a Lei do Crime Racial. O documento também destaca entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apologia ao nazismo configura crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível. Como os fatos ocorreram em ambiente físico, dentro da unidade escolar, o Ministério Público entendeu que a apuração é de competência da Justiça Estadual.
O que diz a lei brasileira sobre apologia ao nazismo
A apologia ao nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de reclusão de um a três anos e multa, ou de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social. Também é crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Essa lei é respaldada pela Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, podendo ser julgado a qualquer momento, independentemente do tempo decorrido. Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra. Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim.
Nota da Escola SESI Granbery na íntegra
'A Escola SESI Granbery informa que tomou conhecimento pelas redes sociais da notícia sobre instauração de procedimento pelo Ministério Público de Minas Gerais para apurar a exibição de uma bandeira durante o campeonato interclasse de 2026, bem como do encaminhamento do caso à Polícia Civil. Até o momento, a entidade não recebeu qualquer notificação formal dos órgãos públicos em questão. A instituição está à disposição das autoridades e irá colaborar com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações necessárias para a apuração dos fatos. A bandeira foi produzida por estudantes sem o conhecimento, a aprovação ou a anuência da escola. Assim que tomou conhecimento das referências presentes no material, a instituição determinou a retirada imediata da bandeira e adotou as providências cabíveis no âmbito escolar. Desde o ocorrido, os estudantes envolvidos foram orientados pela direção da escola, que também realizou uma reunião com o aluno e a responsável legal para esclarecimento dos fatos. No retorno das aulas, a instituição desenvolverá um trabalho educativo sobre o tema com os estudantes de todas as séries, por meio de ações de orientação e conscientização sobre o contexto histórico, as consequências de movimentos extremistas e os riscos relacionados ao uso de símbolos, imagens e expressões associados ao ódio, à intolerância e à discriminação. O SESI Granbery repudia de forma categórica qualquer manifestação de apologia a ideologias autoritárias, discriminatórias ou que atentem contra a dignidade humana. O conteúdo exibido não representa os princípios, os valores e as práticas educativas defendidos pela instituição. A escola reafirma o compromisso com uma educação fundamentada no respeito, na ética, na diversidade, nos direitos humanos e na formação cidadã dos estudantes, preservando a privacidade dos envolvidos e contribuindo para que a apuração transcorra com a responsabilidade e a serenidade que o caso exige.'
