O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o bloqueio de R$ 135 milhões do Banco Master e de fundos de investimento, como parte de uma ação para reaver recursos aplicados pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) por meio da Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais. A decisão, tomada em caráter liminar, atinge ativos do banco e de veículos de investimento ligados a Daniel Vorcaro, controlador do Master.
Investimento com recursos de aposentadorias
O montante bloqueado refere-se a um aporte realizado em 2025, que utilizou dinheiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado. Segundo a ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o investimento foi feito sem as devidas garantias e em desacordo com as normas de segurança exigidas para aplicações de fundos previdenciários. A Rioprevidência, sob gestão de Cláudio Castro à época, teria direcionado recursos para operações de alto risco no Banco Master e em fundos por ele administrados.
Decisão judicial e impactos
A liminar do TJ-RJ determina o bloqueio imediato dos valores nas contas do Banco Master e de fundos de investimento específicos, até que se apure a legalidade das operações e a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos. O juiz responsável pela decisão destacou que há indícios de irregularidades graves, com potencial prejuízo aos servidores e ao erário. “A proteção dos recursos previdenciários é essencial para garantir a segurança dos beneficiários”, afirmou na decisão.
O caso agora será investigado em profundidade, com a possibilidade de novas medidas judiciais. A defesa de Cláudio Castro e do Banco Master ainda não se manifestou oficialmente. O MP-RJ estima que o prejuízo total pode ser maior, dependendo da evolução das apurações. A Rioprevidência, por sua vez, informou que está colaborando com as investigações para esclarecer os fatos.
Repercussão política e jurídica
O bloqueio ocorre em meio a um cenário de escândalos envolvendo a gestão de fundos previdenciários no Rio de Janeiro. Cláudio Castro, que deixou o governo em 2024, já foi alvo de outras investigações por supostas irregularidades em contratos e investimentos públicos. A decisão do TJ-RJ reforça a pressão sobre o ex-governador e o Banco Master, que vinha sendo investigado por operações de risco elevado com recursos de terceiros.
Especialistas jurídicos apontam que a liminar é uma medida cautelar para evitar a dissipação dos ativos enquanto o mérito da ação é julgado. Caso seja comprovado o desvio de finalidade ou a má gestão, os responsáveis poderão ser obrigados a devolver os valores corrigidos, além de arcar com multas e responder por improbidade administrativa. A sociedade civil e entidades de servidores acompanham o caso com atenção, temendo impactos nas aposentadorias futuras.
