O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município do Rio de Janeiro por conceder licenças para obras em áreas tombadas sem a devida autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A ação, movida desde novembro do ano passado, cita irregularidades em diversos pontos da cidade, como na Joatinga, em São Conrado, no Joá e na Lagoa.
Exemplo emblemático no Aterro do Flamengo
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu no Aterro do Flamengo, onde um eletroposto foi instalado sem a anuência prévia do Iphan. A obra foi embargada e a concessão do terreno foi rescindida. O MPF critica o que chama de "autolicenciamento" municipal, que ignora a proteção do patrimônio cultural e histórico.
Obras em São Conrado e outros bairros
Outro exemplo citado na ação é uma residência na Rua Alberto Wolf Teixeira, em São Conrado, que teve a obra embargada e paralisada. Segundo o MPF, a construção recebeu licença da prefeitura mesmo sem a anuência prévia do Iphan, o que configura desrespeito às normas de proteção ao patrimônio tombado.
A prefeitura do Rio, por sua vez, busca uma nova empresa para dar continuidade ao projeto do eletroposto no Aterro do Flamengo, mas o MPF ressalta que qualquer intervenção em áreas tombadas deve passar pelo crivo do Iphan. A ação civil pública pede que o município seja obrigado a cumprir a legislação federal, sob pena de multas e outras sanções.
