O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, lançado pela Prefeitura do Rio para intensificar a fiscalização do comércio ambulante e combater atividades criminosas nas praias da Zona Sul. Além da suspensão, o MPF requer que a União e o município elaborem, de forma conjunta e participativa, um plano de gestão para esses espaços, que equilibre ordenamento urbano, combate ao crime organizado e proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Fundação legal e diálogo ausente
Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, argumenta que a prefeitura implementou uma política permanente de fiscalização nas praias sem observar normas federais que regem a gestão desses bens da União. Segundo o MPF, o programa foi criado sem diálogo com o governo federal, sem participação da sociedade civil e sem medidas para regularizar os ambulantes que dependem da atividade para sobreviver. O órgão também destaca que o município não firmou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, instrumentos essenciais para a administração desses espaços.
“A ação do MPF é muito clara ao reconhecer a importância do enfrentamento do crime e do ordenamento das praias. Ao mesmo tempo, ela ressalta a necessidade de participação da União, que é responsável pelas praias, e do necessário diálogo com a grande maioria dos trabalhadores ambulantes que atuam de forma lícita na região, o que não foi observado no caso”, disse Júlio Araújo ao g1. Ele completou: “Diante da omissão histórica do município em relação ao problema, a judicialização é uma oportunidade para que todos os direitos e interesses sejam devidamente conciliados, com diálogo e respeito a todos os envolvidos.”
Operação em andamento e reação dos ambulantes
O programa Tolerância Zero começou a ser executado na quinta-feira (16), em uma ação conjunta da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado. Segundo a administração municipal, as medidas visam combater o comércio ilegal, a ocupação irregular do espaço público e a atuação de grupos criminosos que cobram taxas de barraqueiros, comerciantes e até banhistas. Agentes de segurança e equipes de fiscalização passaram a atuar nas areias, calçadões e acessos às praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Cerca de 70 pontos estratégicos foram mapeados para orientar as ações.
A operação provocou protestos de trabalhadores ambulantes. Na quinta-feira (16), aproximadamente 200 vendedores realizaram uma manifestação na Avenida Atlântica, em Copacabana, interditando pistas na altura da Rua Duvivier e causando impacto no trânsito. Os ambulantes afirmam que buscam abrir diálogo com o poder público e reivindicam a regularização dos trabalhadores informais e dos depósitos de mercadorias. No dia anterior, quarta-feira (15), ambulantes de Copacabana e outras áreas turísticas já haviam protestado em frente ao Copacabana Palace, seguindo em caminhada até Ipanema.
Críticas do prefeito
Após a divulgação da ação do MPF, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, criticou a iniciativa e a atuação do procurador responsável. “A absoluta inversão de valores deste Procurador Federal não pode representar uma instituição como o Ministério Público Federal. O tal procurador do MPF com histórico de postura meramente ideológica resolve entrar na justiça extrapolando as suas competências para defender o indefensável. Como explicar esta postura pra população e pra sociedade? Lamentável o papel deste procurador que não cumpre sua função verdadeira, se omite diante do crime organizado e está longe de representar a seriedade de uma instituição como o MPF.”
Agora, caberá à Justiça Federal decidir sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF para suspender o programa enquanto o mérito da ação é analisado.
