O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizaram ação civil pública contra a Ultracargo, requerendo R$ 3,6 bilhões em indenização por danos ambientais e para criação de um fundo de apoio aos moradores afetados pelo maior incêndio já registrado em terminais do país, ocorrido em Santos (SP) em 2015. A ação foi apresentada à Justiça Federal de Santos em abril de 2025.
Incêndio de 2015: o maior do país em terminais
O incêndio teve início em 2 de abril de 2015, por volta das 10h, e foi extinto apenas em 9 de abril, após oito dias de combate. Seis tanques de combustíveis foram atingidos, e as chamas chegaram a 800°C. Para conter o fogo, foram necessários 8 bilhões de litros de água do mar e 426 mil litros de espuma especial, além da ajuda do Governo Federal e da importação de produtos de combate. Ninguém ficou ferido. O terminal da Ultracargo, no bairro Alemoa, abrigava 175 tanques com capacidade de até 10 mil metros cúbicos cada, em uma área de 183.871 m², armazenando combustíveis, óleos, vegetais, etanol, corrosivos e químicos.
Danos ambientais e à saúde ainda não reparados
Em 2019, MPF e MP-SP firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Ultracargo para compensação parcial dos danos, beneficiando comunidades pesqueiras após a morte de 9 toneladas de peixes. No entanto, mais de dez anos depois, os órgãos apontam que grande parte dos impactos segue sem reparação, incluindo: contaminação do estuário e manguezais, morte e impacto direto em espécies marinhas, poluição com gases tóxicos e problemas respiratórios na população. Segundo os MPs, 14,74 dos 15,66 hectares de manguezal (94,13% da área) não foram recuperados, e não houve reparação dos danos à saúde da população.
Valores pedidos na ação
A ação, formulada pelo Grupo de Atuação e Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pelo MPF, pede a condenação da Ultracargo ao pagamento de R$ 3,62 bilhões por danos materiais e ambientais já consumados, além de indenização por dano moral coletivo. Os valores se dividem em: R$ 1,989 bilhão pelos danos ao ar, água, solo, subsolo e vegetação; R$ 1,630 bilhão referentes aos impactos à fauna marinha; e R$ 750 mil sobre o uso da água. Adicionalmente, os MPs requerem a realização de estudos permanentes sobre os efeitos do acidente na saúde da população e a criação de um fundo para indenizar moradores que eventualmente apresentem doenças relacionadas ao incêndio.
Decisão liminar negada
Na última semana, o juiz Igor Lima Vieira Pinto, da 3ª Vara Federal de Santos, negou o pedido de liminar que previa a criação imediata de um fundo reparador com aporte inicial proporcional ao dano. A ação principal, contudo, segue em andamento, sem prazo para sentença.
Defesa das empresas
Três empresas foram citadas no processo: Ultracargo, Ultrapar e Raízen Energia. A Raízen e a Ultrapar alegaram não ter responsabilidade sobre o incêndio e pediram sua exclusão do processo. A Raízen afirmou que não administrava o terminal na época e que não assinou o TAC. As empresas do grupo Ultrapar destacaram que apenas a Ultracargo operava o terminal. A defesa também argumentou que já foram adotadas diversas medidas de reparação, com investimentos de R$ 82,7 milhões em projetos previstos no TAC, e R$ 42 milhões em melhorias de segurança operacional e prevenção de incêndios. Segundo a defesa, estudos indicaram que os efeitos do incêndio foram passageiros, com qualidade da água e do ar retornando ao normal, e sem aumento significativo de atendimentos médicos por problemas respiratórios. Sobre a morte dos peixes, a empresa citou um estudo que estimou os prejuízos em R$ 63 mil, valor muito inferior aos R$ 1,6 bilhão pleiteados. Também foi destacado o histórico de degradação ambiental do Estuário de Santos antes do incêndio.
Posicionamento da Ultracargo
Procurada, a Ultracargo informou que não se manifestará sobre a decisão, mas destacou que, desde o incidente em 2015, atua com transparência e colaboração junto aos órgãos competentes, tendo destinado mais de R$ 82 milhões a iniciativas sociais, ambientais e de apoio à atividade pesqueira da região. A empresa afirmou ter realizado robustos investimentos em segurança em suas operações e que segue comprometida com a segurança, meio ambiente e comunidades do entorno.
