O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União para exigir a construção de unidades de saúde e garantir direitos fundamentais ao povo indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Guajará-Mirim (RO). A ação aponta abandono estrutural e institucional nas aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz, onde falta água tratada, infraestrutura sanitária e atendimento médico adequado.
Inspeções revelam cenário de abandono
Vistorias realizadas pelo MPF nas comunidades mostraram situações críticas. Na aldeia Pedreira, o mesmo espaço serve para consultas médicas, farmácia, cozinha e dormitório dos profissionais de saúde. Em Laranjal, a ausência de sistema de abastecimento obriga os moradores a consumir água do rio sem tratamento, causando frequentes problemas gastrointestinais. Na aldeia Cristo Rei/Marina, a escola é utilizada para atendimentos médicos e odontológicos, prejudicando as atividades escolares. Em São Luiz, o prédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) está abandonado, impossibilitando a produção de próteses dentárias; os atendimentos odontológicos limitam-se a extrações, afetando a alimentação e a autoestima dos moradores.
Saúde da mulher em situação crítica
O MPF destaca a precariedade da assistência às mulheres indígenas. Sem consultórios adequados, exames ginecológicos preventivos são realizados nas casas das pacientes, em locais sem esterilização, privacidade e, em alguns casos, na presença de animais domésticos. A situação gera constrangimento e leva muitas mulheres a abandonar o acompanhamento preventivo. A falta de espaços seguros nos postos de saúde também dificulta a denúncia de violência física, psicológica e abusos sexuais. As indígenas relatam ainda falta frequente de anticoncepcionais e demora para mamografias, que dependem de uma unidade móvel fluvial que passa esporadicamente.
Acesso remoto e seca extrema agravam crise
As aldeias estão em áreas de difícil acesso, alcançáveis apenas por barco ou avião. Viagens fluviais podem durar até 10 horas. Durante a seca extrema de 2024, o Rio Pacaás secou a ponto de os indígenas arrastarem embarcações por trechos secos e bancos de areia por vários dias. As comunidades ficaram sem alimentos, medicamentos e água potável, necessitando de ajuda aérea para sobrevivência. Para o MPF, a situação configura grave e prolongada violação de direitos fundamentais, comprometendo a dignidade e a organização social das comunidades.
Pedidos do MPF à Justiça Federal
O MPF requer: construção de postos de saúde na aldeia Pedreira e em outra comunidade a ser escolhida pelos indígenas entre Laranjal e São Luiz; reforma e adequação dos espaços de atendimento nas quatro aldeias; implantação de banheiros e sistemas comunitários de abastecimento de água; pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com recursos destinados a projetos nas aldeias; indenização por danos climáticos e adoção de medidas para evitar repetição de secas extremas, fortalecendo a capacidade de enfrentamento das comunidades.
Resposta do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou que os investimentos no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho mais que dobraram, passando de R$ 39,4 milhões em 2022 para R$ 90,1 milhões em 2025. O número de profissionais de saúde na região cresceu 73% no período, chegando a 758 trabalhadores. O DSEI Porto Velho conta com 26 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), seis polos base e seis Casas de Apoio à Saúde Indígena. Uma nova UBSI e um Módulo Sanitário Domiciliar estão em construção. A pasta afirma que realiza reforço de estoques antes do período de estiagem para evitar desabastecimento. Na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, há previsão de implantação de sistemas de abastecimento de água em nove comunidades. Atualmente, 46 das 70 aldeias têm sistemas de abastecimento de água e 24 contam com esgotamento sanitário. Na saúde bucal, foram realizadas 1.921 restaurações no primeiro trimestre de 2026. O ministério informou ainda que não foi notificado sobre a ação civil pública do MPF.
